Para fazer denúncias sobre maus-tratos a animais ou adotar um animal, você pode entrar em contato com alguma ONG ou órgão do governo. Essas organizações oferecem abrigo, tratamento veterinário, apuram denúncias e ajudam os bichos abandonados a encontrar um lar.
Anote já os endereços e contatos de algumas delas:
Núcleo de educação Ambiental São Francisco de Assis (NEAFA/AL)
O Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (NEAFA) é uma entidade sem fins lucrativos que tem como principal objetivo a busca pelo bem-estar animal, através de atendimentos clínicos e cirúrgicos, e as esterilizações de caninos e felinos, que colaboram com a diminuição da população de animais abandonados e errantes nas ruas de Maceió e, assim, evita o sofrimento de animais, prevenir doenças transmitidas aos seres humanos, além de diminuir também acidentes de trânsitos envolvendo animais em vias públicas.
Rua Bandeirantes, 504, no bairro do Farol – Macei/AL
Telefne para contato: (82) 3221-0193
Grupo Vida Animal Maceió (GVAM)
O GVAM é uma ONG, sem fins lucrativos, formada por um grupo de pessoas, que por meio da educação ambiental e a conscientização das pessoas, buscam o bem estar animal. Os animais são recolhidos, da rua, na maioria dos casos, ou quando os donos não os querem mais. Eles são levados para a casa de algum voluntário. Cabe a esse, acompanhado de uma veterinária, cuidar do animal, até que o mesmo esteja apto para a adoção.
O GVAM ainda não tem uma sede fixa, mas para entrar em contato basta ligar para os números (82) 8864-0049, (82) 9625-3013 ou (82) 9168-5787, que os voluntários atenderam prontamente.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/AL)
Ibama é responsável pelo bem-estar e conservação de animais silvestres e do meio ambiente. O órgão aceita denúncias sobre porte de animais silvestres ou sob ameça ambiental. As denúncias podem ser feitas pelo site www.ibama.gov.br ou pelo telefone.
Avenida Fernandes Lima, 4.023 – Farol – Maceió/AL
Atendem pelos números (82) 2122-8300, 2122-8301, 2122-8302 e 2122-8303. Fax: (82) 2122-8319
Centro de Controle de Zoonoses (Maceió/AL)
Cabe a ao CCZ a prevenção e controle de zoonoses no município, bem como instruir a responsabilidade dos tutores à manutenção dos animais em condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar, bem como a destinação adequada dos dejetos. Dentre as suas ações está a de prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento aos animais; e preservar a saúde e bem estar da população.
Cj Desmembramento Palmares – Cidade Universitária – Maceió, AL
Telefone para contato: (82) 3373-9186
Maus-tratos
Antes de fazer uma denúncia, verifique se o que você vai denunciar está mesmo fora da lei dos crimes ambientais (lei federal 9.605/98). O artigo 32 diz “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, com três meses a um ano de detenção e multa. A mesma lei diz ainda que “incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos” e que “a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal”.
Animais em apartamento
A lei (4591/64) e um artigo do Código Civil (artigo 544) amparam qualquer animal que viva em um condomínio de apartamentos, mesmo que a convenção condominial o proíba. Mas desde que o pet não perturbe o sossego, a salubridade e a segurança de quem mora ali.
Corpo de Bombeiros: telefone 193
Polícia Militar: telefone 190
Fonte: Primeira Edição
