Direito dos animais será tema de palestra no dia dos animais, em Salvador (BA)


O promotor de Justiça Heron Santana participará na próxima terça-feira, dia 4 de outubro, da Semana Municipal de Proteção aos Animais, proferindo palestra durante sessão especial que a Câmara Municipal do Salvador realizará no plenário Cosme de Farias, às 9h. Titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Heron Santana tem-se destacado na luta pelos direitos animais, tendo sido o primeiro a escrever e defender, no Brasil, tese de doutoramento em Direito Animal com o título Abolicionismo Animal.

Professor e promotor de Justiça, ele considera que da mesma forma que ocorreu com a escravidão, é possível uma abolição das formas de crueldade animal sem que seja necessária uma emenda constitucional, pois o inciso VIIdo § 1º do art. 225 da Constituição Federal dispõe que cabe ao poder público e à coletividade proteger a fauna, sem qualquer distinção, proibindo condutas que submetam os animais à crueldade.

Por isso, defende um movimento abolicionista efetivo, formado por políticos, cientistas, artistas, profissionais liberais, e principalmente por advogados, juízes, promotores de Justiça e associações de proteção dos animais, para que seja possível a promoção sistemática de ações judiciais em defesa dos animais.

Fonte: Jusbrasil


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