Vereadores aprovam regulamentação para a proteção e controle de animais


Os vereadores de Londrina (PR) aprovaram em primeira discussão o Código de Posturas do Município na sessão extraordinária da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira (27). O capítulo que trata das políticas de proteção e controle de animais passou sem as emendas propostas pelo executivo. A ONG SOS Vida Animal avaliou o resultado como positivo, uma vez que a matéria aborda além do trato dos animais, questões de saúde pública.

Dois ítens que tinham sido propostos pelo Executivo, sobre a vinculação e manutenção do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) pela Secretaria Municipal de Ambiente (Sema) e a criação de um fundo municipal de proteção animal, foram rejeitados pela Câmara.

Para o presidente da entidade, Milton Pavan, as recusas das emendas da prefeitura apontam que os vereadores estão preocupados com a responsabilidade do município em fazer as adequações. “Dos 19 vereadores, apenas dois estavam ausentes. E todos queestiveram no dia da votação concordaram pela manutenção da proposta”, comentou.

Ele acredita que a normatização das questões dos animais no município va servir de alicerce para esta e as próximas administrações. “A gente sabe que o cumprimento das ações não ocorre de uma hora para outra. Mas garantir esses termos pode permitir que os próximos prefeitos tenham como se aparelhar e melhor cumprir as determinações”, disse.

Entre os 29 artigos do capítulo, questões como regras para a instalão de pet shop, criadores de animais, campeonatos e rodeios estão sendo debatidas. “Não é só uma questão do trato dos animais, mas sim um debate sobre a saúde pública. O código não prevê regras apenas para cachorros ou gatos, mas para os animais abandonados, cavalos, pombas, entre vários outros”, destacou.

A previsão para que a segunda etapa de discussão e votação do projeto de Código de Posturas deve entrar em pauta na Câmara Municipal na segunda metade de outubro.

Fonte: o diario


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