Desembargadores da 17ª Câmara Cível confirmaram uma decisão anterior de primeira instância, da 1ª Vara da Fazenda Pública e determinaram que a prefeitura do Rio tem até seis meses para construir um abrigo público para acolher cães e gatos abandonados na cidade, além de receber os animais excedentes da Suipa, sob pena de multa diária de R$ 500.
Na mesma ação, os desembargadores decidiram que a Suipa só poderá manter três mil animais em seu abrigo, sob pena de pagar uma multa de R$ 200 por dia em caso de desobediência. Segundo o MP, o abrigo da Suipa, em Benfica, tem cerca de 8 mil animais. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, ainda cabe recurso da decisão, que atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.
Fonte: O Globo
