Grupo Fauna solicita apoio da Promotoria de Saúde para cumprimento de lei de cuidados com animais


(da Redação)

Diante da ausência de uma política pública efetiva de controle e cuidados dos animais domesticados, incluindo cães, gatos e cavalos, mais uma vez o Grupo Fauna entra em ação, solicitando apoio da Promotoria Estadual de Defesa da Saúde. A problemática envolvendo estes animais já deveria ter sido solucionada, mas o poder público municipal reluta em investir em pessoal e estrutura. Enquanto diversos municípios brasileiros dão o exemplo (vejam compilação abaixo) e estão resolvendo esta questão de forma preventiva, através de educação, registro geral animal, esterilização cirúrgica, fiscalização e multa àqueles que maltratam animais, Ponta Grossa (PR) está estacionada.

Em 1998 o Grupo Fauna elaborou uma série de estudos e mobilizou a comunidade e Câmara Municipal, conquistando a lei municipal 6179/99. Esta lei foi aprimorada em 2007, estando vigente como lei municipal 9019/07.

Até o momento somente ações paliativas tem ocorrido, quando não há a ausência total de ações, pois estas não estão pautadas num diagnóstico (censo animal) sério nem em planejamento e cumprimento de metas, conforme deliberações aprovadas na 8° Conferência Municipal de Saúde de Ponta Grossa, em 2009.

Outro ponto importante é que a Prefeitura investiu na estruturação de uma clínica veterinária, nas dependências do Canil Municipal, mas não a equipou nem abriu concurso público para que a mesma funcione. Preferiu, até os últimos anos, terceirizar o serviço, encarecendo os custos. Atualmente, nem isso tem ocorrido, pois as irrisórias 40 castrações por mês, pagas para uma clínica particular, estão paralisadas.

Mesmo que estivessem ocorrendo, sem um diagnóstico sobre a realidade da população animal de Ponta Grossa, de nada adianta estas poucas castrações para realmente reduzir a população animal. É como dar um tiro no escuro.

Acompanhem alguns pontos de reivindicação ao Ministério Público Estadual e um levantamento dos avanços em outras cidades brasileiras (em anexo). Enquanto isso, em Ponta Grossa, o caos impera.

Mesmo com legislação específica vigente desde 1999 (revisada em 2007) o município de Ponta Grossa carece até o momento de uma política pública efetiva sobre esta questão, mesmo com estrutura adaptada para uma Clínica Veterinária Popular nas dependências do Canil Municipal e carros próprios para coletas de pequenos e grandes animais.

O Grupo Fauna participou da 6ª, 7ª e 8ª Conferências Municipais de Saúde de Ponta Grossa, elegendo delegados para as etapas estaduais e nacional em 2007, sempre levando demandas sobre a questão dos direitos animais e da saúde ambiental.

A entidade possui representação junto ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) no segmento de Usuários do SUS desde 2006 até a presente data. Há mais de 10 anos o Grupo Fauna reivindica junto ao Ministério Público Estadual a efetivação de uma política publica no sentido de solucionar o problema dos animais nas ruas do município, não obtendo resultados significativos e permanentes por parte do Poder Executivo.

Cumpre ressaltar que dentre as diversas propostas aprovadas na 8° Conferência Municipal de Saúde de Ponta Grossa, estão as seguintes:

·      Desenvolver e efetivar um plano de metas para o controle da população de animais, baseados no cumprimento da Lei Municipal 9019/07 (dispõe sobre o controle de populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências);

·      Realizar um censo de animais no município;

·      Garantir o registro geral animal (RGA): microchip (transponde subcutâneo) com numeração relacionada aos dados do responsável pelo animal, em todo o município;

·      Garantir um número de castrações (cirurgias de esterilização de cães e gatos) suficiente para a redução da população animal com base nos números do censo e no plano de metas;

·      Construir uma Clínica Veterinária Popular Municipal para atendimento permanente de animas de rua e daqueles de famílias carentes;

·      Garantir que médicos veterinários atuem nas Unidades Básicas de Saúde esclarecendo e orientando sobre zoonoses e cuidados com os animais e seus ambientes domésticos, a fim de que permaneçam saudáveis. (Relatório da 8° Conferência Municipal de Saúde de Ponta Grossa)

O Grupo Fauna também conquistou a aprovação da proposta n° 562 da 8ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná:

562: Contratar médicos veterinários para desenvolverem ações de educação em saúde nas comunidades. (Relatório da 8° Conferência Estadual de Saúde do Paraná)

O Grupo Fauna, enquanto representante da sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, e contando apenas com trabalho voluntário, recebe constantemente os apelos dos diversos segmentos da comunidade referentes a esta problemática, que tem se agravado pela insuficiência na execução das ações para o cumprimento efetivo da lei.


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