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Tribunal detecta irregularidades e proíbe canil de receber animais em Portugal

26 de junho de 2011
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O canil/gatil de Lisboa, Portugal, em Monsanto, está proibido de aceitar animais, com algumas exceções, e tem 15 dias para reestruturar os serviços de forma a cumprir as condições exigidas por lei, decidiu o Tribunal Administrativo e de Círculo de Lisboa.

Em resposta a uma providência cautelar do Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados, o tribunal obriga o canil municipal a criar, num prazo de oito dias, uma área de quarentena para os animais, dá 15 dias para que seja nomeado um técnico responsável pelo centro e elaborado um programa com vista ao bem-estar dos animais capturados e recebidos.

A providência cautelar tinha sido interposta por Margarida Garrido, que integra o Grupo de Lisboa da Campanha para a Esterilização de Animais Abandonados, que pretende sensibilizar os municípios para o bem-estar animal e para procederem à esterilização de animais abandonados e o seu controle.

Foto: Fernando Fontes/ Arquivo JN

Contactada pela Lusa, Margarida Garrido afirmou-se satisfeita com a decisão, mas disse que o grupo exige igualmente o afastamento da atual direcção do canil/gatil.

“Temos 30 dias para que as indicações agora dadas pelo tribunal não caduquem. As prometidas obras parece que já avançaram, mas isso não chega. Queremos que seja afastada a atual gestão do canil, responsável principal pela situação que ali se vive”, afirmou.

Na sentença, a que a Lusa teve acesso, o tribunal considera que o centro de recolha “não tem as condições exigidas pela lei em vigor e aplicável, bem como não adotou os procedimentos igualmente impostos pela lei”.

Fonte: JN

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