da Redação
Um projeto de lei protocolado pelo deputado Feliciano Filho (PV), visa estender os benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal às entidades de proteção animal sem fins lucrativos, se for aprovado.
Conforme o texto do projeto, os consumidores poderão doar créditos da Nota Fiscal Paulista à entidade de proteção animal de sua preferência. A proposta teve por base as Leis 13.441/09 e 13.758/09, que estenderam os benefício de doação de créditos às entidades paulistas sem fins lucrativos de assistência social, direito privado da área da saúde e culturais ou desportivas.
