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PL que tiraria animais domésticos da proteção da lei é arquivado

2 de fevereiro de 2011
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Movimento Mineiro pelos Direitos Animais
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O Projeto de Lei Federal nº 4548/98, de autoria do José Tomás Nonô (guardem bem esse nome para nunca o apoiarem), que visava retirar o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9605/98), artigo este que protege os animais domésticos de maus-tratos, foi arquivado dia 31/01/2011.

O objetivo alegado de tal PL era liberar as crueldades praticadas em rodeios, vaquejadas, farras do boi, rituais religiosos / uso de animais para oferendas através de sacrifícios sanguinários etc., sob alegação de que tais práticas representam tradições, cultura popular, gerando emprego e diversão ao povo brasileiro.

Nota da Redação: É importante que os protetores fiquem mobilizados porque o PL pode ser desarquivado a qualquer momento. O que aconteceu foi um trâmite previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Está longe de ser uma vitória.

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