MPF pede indenização a órgão do governo de SP por morte de mais de 1,5 mil animais silvestres


O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo propôs ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais por conta da morte e maus-tratos de mais de dois mil animais silvestres abrigados pelo Centro de Estudos e Manejo de Animais Silvestres (Cemas), entre 2003 e 2004. Na época, o centro era subordinado à Fundação Florestal, órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo. O MPF ainda pede indenização, destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, por danos materiais e morais causados ao meio ambiente. O valor ainda será decidido pelo juiz responsável.

A ação civil pública pede ainda a responsabilização conjunta de dois coordenadores do Cemas à época e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a quem, de acordo com o MPF, cabia a fiscalização da atividade.

A atuação do Cemas começou a ser investigada pelo MPF em outubro de 2004, a partir de uma denúncia de que no Cemas havia “um surto de ‘clamídia’, ‘coccídia’ e ‘giárdia’ e os animais não estavam sendo devidamente medicados, sendo que muitos já teriam morrido devido a doenças”. No local foram encontrados 1.549 animais mortos, de 121 espécies diferentes, sendo nove delas na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção e 20 na Lista de Espécies Ameaçadas do Estado de São Paulo.

Nas geladeiras e freezers onde os animais mortos eram acondicionados, segundo o MPF, havia animais em pacotes coletivos ou sem qualquer invólucro. Além disso, a inadequada temperatura da geladeira dificultava a conservação das carcaças, de forma que algumas se encontravam em estado de putrefação.

Também foi denunciado, na época, antes da vistoria no local, “que muitos já teriam morrido devido a doenças”, além da existência no Cemas de um esgoto a céu aberto, “sem qualquer espécie de tratamento”, segundo relataram as procuradoras Rosane Cima Campiotto e Ana Cristina Bandeira Lins, que assinam a ação civil pública.

De acordo com o MPF, em outubro de 2004, logo após a demissão dos coordenadores do Cemas apontados na ação como “negligentes no trato com os animais”, foi apresentado um Relatório de Diagnóstico Técnico de Vistoria do Ibama ao Cemas, com inúmeras irregularidades na estrutura física do órgão, o que colocava em risco a vida dos 660 animais ali existentes, distribuídos em 87 espécies diferentes, das quais dez estavam incluídas na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção e 22 estavam na Lista de Espécies Ameaçadas do Estado de São Paulo.

Ainda segundo o MPF, após as denúncias, a Fundação Florestal adotou medidas para solucionar o problema e em 2005 relatórios apresentavam “significativa melhora no tratamento dos animais”. Em 2005, o Cemas passou a ser administrado pela Fundação Zoológico, a mesma responsável pelo zoo paulistano, onde, em 2004, houve morte por envenenamento de dezenas de animais.

Fonte: O Globo


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