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Resgate de animais à luz do Direito será abordado em seminário na Bahia

21 de novembro de 2010
2 min. de leitura
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(da Redação)

No próximo dia 27 de novembro, das 14 às 21h, no espaço Dona Folha, em Vilas do Atlântico (Lauro de Freitas-BA), acontecerá o I Seminário Bahiano sobre resgate de animais à luz do Direito, promovido pela Ong Terra Verde Viva.

O tema será tratado por especialistas em Direito dos Animais: Heron José de Santana Gordilho (Promotor de Justiça da 2ª Promotoria do Meio Ambiente de Salvador e colunista da ANDA); Alessandra Brandão (Presidente da Subcomissão de Direitos dos Animais da OAB.BA); Ana Rita Tavares (Advogada e Assessora Jurídica da ONG Terra Verde Viva); Janaína Rios (Coordenadora Científica da ONG Célula Mãe); Tadeu Viana Braga (Delegado de Polícia da Secretaria de Segurança Pública da Bahia); Irma do Amor e  Anderson Monteiro (Médicos Veterinários) e Joseane Caldas (Ativista do Movimento Pró-Animal).

Os participantes do evento conhecerão as técnicas jurídicas e operacionais para o resgate de animais que são abandonados no interior de imóveis e necessitam de socorro e assistência. É grande o número de solicitações às ONGs de proteção animal, à OAB e ao Ministério Público para a retirada de cães e gatos mantidos em situação de sofrimento (doentes, sem alimento e água, em local insalubre, amarrados em espaço pequenos e condições adversas que comprometem a sua saúde e bem estar), por tutores que viajam ou se mudam deixando-os à míngua em casas, apartamentos, terrenos baldios e outros.

Além de configurar crime de maus-tratos, essa prática de abandono pode ensejar a cobrança de danos morais e materiais para o pagamento das despesas médico-veterinárias que venham a ser realizadas para o tratamento do animal.

A realização do evento conta com o patrocínio de Dona Folha Produtos Naturais, Sinalize2, Centro de Reabilitação do Amigo (Clínica Cirúrgica Veterinária), Rango Vegan e Pet Pop Star. Os interessados poderão se inscrever através do telefone 3289-5673, sites www.donafolha.com.br ou www.terraverdeviva.com.br.

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