Protetores dos animais de Piracicaba (SP) estão mobilizados na derrubada do veto ao Projeto de Lei do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), que tem como objetivo proibir os maus-tratos aos animais no município. O veto foi provocado por pontos duvidosos e que ferem leis de outras esferas, de acordo com a prefeitura. No entanto, já foi aberta a discussão de uma nova proposta, que contemplará o mérito do projeto.
Ontem à noite, Mônica Faria leu um manifesto na Câmara de Vereadores, com objetivo de esclarecer os parlamentares sobre a importância da política de defesa dos direitos dos animais. O texto conta com o apoio de organizações de defesa dos animais, como a ONG Vira Lata Vira Vida. Segundo os defensores, o direito dos animais consiste em um direito fundamental previsto na Constituição Federal, bem como a liberdade religiosa.
Esse manifesto tem como objetivo defender os direitos dos animais frente à liberdade religiosa. Segundo os defensores, a liberdade religiosa não dá direito a atos premeditados e ritualizados de privar a vida de um ser vivo. O manifesto destaca que nenhuma manifestação (artística, cultural ou religiosa) está acima do direito à vida que todo ser vivo tem. Os manifestantes falam ainda em evolução e mudanças de hábitos, destacando o exemplo de Iya Senzaruban, que é mãe de santo vegetariana e deixou de lado os rituais que prescindem de sangue, utilizando outras formas para cultuar os deuses.
Iya já disse que procura ter uma limpeza espiritual sem precisar matar seres vivos. “São trechos esclarecedores que mostram que tudo e que todos nós podemos mudar, evoluir, encontrar novas formas de louvar, de praticar a fé. Pedimos aos pais e mães de santo dos terreiros de Piracicaba que pensem em uma mudança. Que compreendam nosso amor para com os animais e se empenhem também na vontade de construirmos um mundo melhor, com menos violência tanto para os humanos quanto para os animais”, destaca o manifesto.
Lei
Ao descumprir a lei contra as práticas religiosas, o infrator receberá multa de R$ 2 mil, dobrado a cada reincidência (o mesmo caso da lei dos maus-tratos). O vereador ressalta que, independentemente de credo religioso, práticas como o sacrifício de animais em rituais são inconcebíveis e contrariam a lei que garante a vida e os bons tratos. Trevisan entende que aprovação dessas leis é um avanço em defesa da vida e lembra que a cidade já possui lei que proíbe a instalação de circos que contenham animais.
Esclarecer o que é permitido
As razões do veto ao projeto de Trevisan é que o texto fere normas e leis federais e estaduais. Pela nova lei, o controle e combate à brucelose seria prejudicado, já que regulamentação federal disciplina que o gado deve ser marcado a ferro candente para controle de vacinação. A conduta produz sofrimento e estresse no animal. Com a lei, não fica claro se a prática poderá prosseguir.
Fonte: Gazeta de Piracicaba
