A entrada da Coordenadoria de Bem Estar Animal em uma casa para resgatar três cachorros por denúncias de maus-tratos pôs em questão até onde vai o limite do órgão na defesa dos bichos de Florianópolis, SC. Ao tentar reaver os cães da raça shitzu, no Centro de Controle de Zoonose na manhã desta segunda-feira (18), o casal considerou a ação do orgão abuso de poder e invasão a domicílio.
Na sexta-feira, por volta das 13h30min, Samantha e Everton Rocha tinham acabado de sair de casa, no Campeche, para ir à Brusque, quando funcionários da Coordenadoria de Bem Estar Animal entraram na casa, com a ajuda de uma escada, pelo apartamento ao lado. O pai de Everton viu os servidores e ligou para contar a situação ao filho.
“Duas pessoas do apartamento ao lado não gostam do latido dos cachorros e inventaram tudo isso para afastar nossos animais”, lamentou Everton. O casal registrou boletim de ocorrência no sábado por invasão a domicílio.
Segundo a coordenadora do orgão, Maria da Graça Dutra, uma veterinária teria denunciado o casal por maus-tratos na última quinta-feira e a equipe da coordenadoria foi até o local verificar a situação e confirmou a reclamação.
“Os animais estavam sem comida e sem água em um local úmido e sujo.”
Samantha se defende alegando que dá alimento aos bichos uma vez por dia, por recomendação de seu veterinário, e que a casa está em obra, mas que os cães eram bem cuidados.
O promotor de Justiça da área de Meio Ambiente, Rui Richter, afirmou que a Constituição concede às autoridades poder de entrar nos locais privados quando há um flagrante de maus tratos animais.
“Em tese, não é impossível a entrada, mas é preciso provar que existem indícios do crime. Quando o assunto chegar à Justiça, será investigado se ocorreram abusos”, explica.
O Código Penal, em seu artigo 150, §3º, inciso II, afirma “não constituir crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências, a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser” (leia mais aqui).
Castração
Na manhã de segunda-feira, o casal esteve na Coordenadoria para tentar reaver os animais, mas não conseguiu e ainda recebeu a informação que seus cães serão castrados. Mesmo informando que a fêmea poderia estar grávida, Samantha recebeu como resposta da assistente administrativa Dalva Scmengler, que a cadela seria castrada do mesmo jeito. Em seguida, a cooredenadora do orgão afirmou que esperaria o nascimento dos possíveis filhotes para fazer o procedimento.
Fonte: Jornal de Santa Catarina
