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Polícia da Califórnia (EUA) tem permissão para invadir propriedades em casos de suspeita de maus-tratos a animais

15 de junho de 2010
2 min. de leitura
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Por Giovanna Chinellato (da Redação)

Foto: Animals Change

Na semana passada, a corte do segundo distrito de apelações da Califórnia, nos EUA, determinou que a polícia pode entrar em uma casa sem mandado caso ouça um animal chorando. A Quarta Emenda, que protege pessoas de buscas e apreensões sem motivo, é desconsiderada caso a polícia tenha bons motivos para fazer a busca, tipicamente quando acredita que vidas estejam em risco. No passado, isso significava vidas humanas, mas de acordo com o caso The People vs. Keith Chung, agora a exceção se aplica a animais também.

A vizinha de baixo de Chung, Jennifer Lee, foi acordada durante a noite por latidos fortes e sons de um animal com dor. Não foi a primeira vez que ela ouvia sons assim vindos do apartamento de Chung, mas parecia particularmente ruim essa noite, então ela discou 911 (emergência). Quando oficiais bateram na porte de Chung, ele alegou que não tinha nenhum cão em casa, mas, enquanto conversavam, os oficiais ouviram grunhidos de cachorro vindos do apartamento. Temendo que o animal estivesse em perigo, eles entraram sem mandado. Chung tentou omitir as evidências que eles encontraram alegando que seus direitos à Quarta Emenda foram violados.

O que a polícia encontrou no apartamento de Chung foi um cão morto no freezer e um outro na sala, tão machucado que precisou ser sacrificado na manhã seguinte. Foi apreendido um cachimbo de vidro na cozinha, que “aparentemente continha resíduos de algum tipo de droga ilegal”.

A presidente de justiça Joan Dempsey Klein escreveu: “a proteção de animais vem há muito sendo reconhecida como preocupação do governo.” Essa lei literalmente diz que crueldade com animais, mesmo atrás de portas fechadas, não será tolerada de forma alguma.

A vitória é um passo a mais para que se desconsidere de uma vez que os animais sejam objetos. É certo que as pessoas não têm o direito de destruir animais. ermitindo que animais em perigo sejam exceção à Quarta Emenda, os reconhecemos como seres sencientes, que sentem e merecem proteção.

 


Com informações do Animals Change

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