Clínicas veterinárias do Pará não são devidamente fiscalizadas


Apesar do que exige a legislação, o Pará não possui hospitais veterinários com unidades de terapia intensiva (UTI) e nem o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/PA) tem autonomia para punir clínicas, consultórios e ambulatórios em casos de descumprimento das normas. Por causa disso, fica a critério dos proprietários desses estabelecimentos a qualidade no serviço oferecido, incluindo o investimento em aparelhos que podem decidir entre a vida e a morte dos animais.

No dia 24 de abril, a funcionária pública Madalena Ribeiro, 40 anos, perdeu a cadela de estimação “Branca”, e hoje luta na justiça para punir a clínica veterinária que não dispunha dos equipamentos necessários para a reanimação. “Eu confiava na clínica. Além disso, não era a primeira vez que tinha ido lá, pois na mesma semana ela havia sido operada no mesmo lugar. Não posso afirmar se havia ou não aparelhos naquela hora [que ela morreu], mas se tinha com certeza não foram usados. Perguntei se havia desfibrilador e a médica disse que não”, diz Madalena, que prefere não revelar o nome da clínica – seu processo corre em sigilo na justiça.

Segundo o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará, Marcello Santo, a entidade é responsável pela fiscalização do profissional e por verificar se os estabelecimentos estão adequados. Porém, o CRMV não tem autonomia para impor as normas. “Não podemos punir um estabelecimento pela ausência ou não de aparelhos. Cabe ao conselho sugerir de quais equipamentos dispor, dependendo também do tipo de estabelecimento, mas não pode exigi-los. Além disso, a própria Resolução não define quais são os aparelhos essenciais para a atividade”, explica, acrescentando ainda que a maioria sequer possui aparelho de raios X.

Quem conceitua as normas para o funcionamento de estabelecimentos médicos veterinários é a Resolução nº 670/2000, Já a punição, antes prevista por esta resolução de competência dos conselhos, foi revogada pela Resolução nº 682/2001.

O diretor do Hospital Veterinário da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), André Menezes, é mais direto. “Os estabelecimentos não são punidos porque as pessoas não denunciam. Em casos assim há dois caminhos: uma denúncia junto ao conselho da classe, para que avaliem a responsabilidade do profissional, pois pode haver omissão, ou pelo Ministério Público, que abrirá um inquérito dependendo da gravidade do caso”, destaca o diretor.

Ele lembra outra distorção da atividade profissional hoje: “As punições se concentram sobre o profissional responsável, no caso o médico veterinário. Portanto, o estabelecimento pode continuar funcionando normalmente”, critica.

UTI
Menezes esclarece que, em se tratando de ambulatórios, os estabelecimentos não precisam de muita coisa, pois limitam-se ao atendimento básico, como aplicação de vacinas e afins. Já hospitais, clínicas e consultórios precisam de uma sala de emergência com, no mínimo, equipamentos como sonda, respirador, medicamentos, oxigênio, oxímetro de pulso e monitor cardíaco. “Elas funcionam como uma UTI, mas esta unidade propriamente dita não existe no Estado. Para ser UTI, o animal deveria ficar isolado e sob monitoramento 24h”, destaca.

Hoje o Pará não conta com sindicato ou associação que abranja esses estabelecimentos. Por telefone, a equipe do Diário do Pará entrou em contato com cinco clínicas veterinárias, perguntando como estas cuidariam de um animal que precisasse de atendimento. Constatou que apenas uma ofereceu segurança em caso de complicação durante uma cirurgia (com equipamentos de anestesia inalatória e eletrocardiograma). Duas sugeriram manter o animal em jejum antes da operação e somente uma ofereceu internamento de 24h, além de assistência por 30 dias em caso de complicações. Para cirurgias de retirada de útero infeccioso (piometra) o custo fica entre R$ 450 a R$ 750. A consulta custa R$ 60.

Tutora de cadela já processa clínica

Para Madalena, Branca era mais que um animal. Foi uma verdadeira amiga. “Depois que ela morreu, passei uma semana levando 20 minutos para sair do carro. Quando chegava em casa e abria a porta era uma festa, pois ela sempre estava lá me esperando. Hoje não tenho mais isso. Apesar de ter outros animais comigo, Branca era especial, começando pela primeira vez que nos encontramos”, relembra com detalhes, quando Branca, ainda filhote, “pediu” para ficar com a futura tutora e, após uma semana com Madalena, não queria mais voltar ao local onde a encontrou. 

De todas as lembranças, Madalena diz que “aqueles olhos azuis” ficarão para sempre na memória. “Ela só entrou na clínica porque eu estava lá, ainda me culpo por isso. Depois de pesquisar sobre a doença dela, a piometra, descobri que o caso dela não era tão grave. Minha intenção em fazer isso (entrar na justiça) é para não deixar o caso ficar impune, nem que outra pessoa passe por esta dor. Mesmo aqueles que não possuem animais devem entender que o amor verdadeiro é incondicional, não distingue os seres. E agora quem espera pela minha filha, todos os dias, sou eu”, diz emocionada.

Medicina veterinária: O que exige a lei?

Hospital:
Manutenção exclusiva de vacinas, antígenos e produtos biológicos;
Secagem e esterilização de materiais;
Respiração artificial;
Conservação de animais mortos e restos de tecidos.

Clínicas:
Manutenção exclusiva de vacinas, antígenos e outros produtos biológicos;
Secagem e esterilização de materiais;
Conservação de animais mortos e restos de tecidos.

Consultórios e ambulatórios:
Exigência de manutenção exclusiva de vacinas, antígenos e de vários outros produtos biológicos;
Secagem e esterilização de materiais.

O quadro em Belém
25 clínicas veterinárias
3 consultórios veterinários
117 lojas especializadas (com e sem ambulatórios)

Fonte: Diário do Pará


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