Márcia Cristina Almeida de Oliveira
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Em decisão inédita para os ambientalistas defensores dos animais, o Conselho Superior da Procuradoria de Justiça de Minas Gerais decidiu pelo desarquivamento do Inquérito Civil n.º MPMG-0105.10.000038-6, que havia sido encaminhado ao Órgão com pedido de arquivamento pelo Promotor de Justiça e Curador do Meio Ambiente, Leonardo Castro Maia de Governador Valadares, sobre as denúncias de maus-tratos no CCZ da cidade. (Leia notícia sobre as denúncias clicando aqui).
Com a decisão do Conselho, o inquérito será reaberto para oitiva de novas testemunhas e acolhida de provas a cerca da denúncia apresentada em fevereiro último pela comunidade local que denunciou negligência, arbitrariedades e maus-tratos aos animais, praticados pelos operadores do Canil Municipal do Centro de Controle de Zoonoses de Governador Valadares.
A decisão do Conselho é considerada de extrema relevância, pois acontece justamente na semana mundial do meio ambiente.
A contestação foi apresentada de forma oral no Conselho pela advogada ambientalista dra. Nathalie Santos, que brilhantemente apresentou as argumentações para desarquivamento da Denúncia.
A comunidade e ambientalistas pleiteam que a prefeitura desenvolva programas de esterilização (castração) cirúrgica de animais da comunidade carente, programa permanente de educação para a guarda responsável de animais domésticos e o registro de animais domicilados, como forma de acabar com o abandono de animais.
Valadarenses se mobilizam para criação de uma ONG de defesa aos animais na cidade.
A ONG Núcleo Fauna de Defesa Animal, com sede em BH, vem orientado a comunidade desde que a denúncia veio à público. Os mobilizadores em Governador Valadares contra os maus-tratos foram Leonardo Rezende e Márcia Cristina Almeida.
A Denúncia comoveu todo o Brasil que visualizou as fotos de maus-tratos aos animais no CCZ de Valadares.
Grato pela atenção.
Franklin Oliveira – (31) 9676-0099
Assessor para Assuntos de Fauna da Secretaria de Meio Ambiente-BH
Presidente da ONG Núcleo Fauna de Defesa Animal
