O inquérito policial sobre o caso dos cães enterrados vivos na Secretaria Regional do bairro Costa e Silva, em Joinville, será encaminhado ao Juizado Especial Criminal. A decisão foi assinada nesta semana pelo juiz da 4ª Vara Criminal, Paulo Marcos de Farias.

Ele atendeu ao pedido do promotor Geovani Werner Tramontin, que analisou o documento e concluiu que as acusações contra os dois funcionários da secretaria se caracterizam como um crime de menor potencial ofensivo.

Assim, a pena máxima para uma possível condenação da dupla não pode ultrapassar dois anos. A previsão é de que o inquérito chegue ao gabinete do Juizado Especial Criminal amanhã.

O documento será analisado por uma escrivã e deve ser encaixado na pauta de audiências, ainda sem data definida. Assim como em uma vara criminal comum, os indiciados serão ouvidos e terão oportunidade de se defender.

A diferença é que, se forem condenados, terão o direito de cumprir uma pena alternativa – como prestação de serviços à comunidade – e vão continuar com a ficha limpa na Justiça.

O destino do inquérito derrubou as expectativas de entidades de proteção aos direitos dos animais. Na semana passada, voluntários de ONGs compartilharam mensagens de protesto na internet e fizeram uma manifestação em frente ao Fórum pedindo uma “punição exemplar”.

O Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura está mais perto de um desfecho. As quatro testemunhas de defesa dos acusados já foram ouvidas. O funcionário que foi exonerado e o operador da retroescavadeira prestaram depoimento ontem.

Agora, uma comissão deve elaborar um documento sobre o que foi apurado. Os funcionários terão 20 dias para apresentar defesa.

Fonte: A Notícia