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Empresa que oferecia vacas como brinde cancela promoção, sob pena de multa

30 de março de 2010
1 min. de leitura
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(da Redação)

No dia 24 de março, com a intervenção da Promotoria do Meio Ambiente de São José dos Campos (SP), foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da empresa “Charlão Negócios”, que anunciava a doação de vacas como brinde aos fregueses de sua agência de veículos usados, com o objetivo de estimular as vendas à custa da exploração de animais (leia notícia publicada na ANDA no dia 15 de março). 

A empresa obrigou-se a cessar imediatamente qualquer promoção comercial que vincula vacas, galinhas ou quaisquer outros animais em seus anúncios publicitários, sob pena de sofrer multa diária nos termos da lei de ação civil pública. 

Ao aceitar o acordo, o comerciante Charles Santana suspendeu a propaganda e fez constar, na imprensa, que a promoção havia sido cancelada. O objetivo desse TAC também é pedagógico,  para desestimular condutas abusivas em detrimento dos animais.

A íntegra do acordo encontra-se nos autos do Inquérito Civil n. 14.0719.00000.41/10, da Promotoria de São José dos Campos.

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