Ação Civil Pública busca proibir a utilização de equinos na Lavagem do Bonfim


Ana Rita Tavares

Objetivando a proibição de animais (cavalos, jegues e outros equinos) na Lavagem do Bonfim que será realizada dia 14 deste mês, o Ministério Público do Estado da Bahia – 2ª Promotoria do Meio Ambiente, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia – Subcomissão de Proteção dos Direitos dos Animais, Associação Brasileira Terra Verde Viva e Associação Célula Mãe decidiram ajuizar uma Ação Civil Pública, que será protocolizada na segunda-feira, dia 11/01/2009, às 11 horas, no Fórum Rui Barbosa (no andar térreo, setor de distribuição de ações).

Estas entidades pretendem obter medida judicial para impedir os abusos e maus tratos que ocorrem todos os anos, escancaradamente, contra os animais que puxam carroças na Lavagem do Bomfim, o que configura crime de maus tratos previsto na Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto 24.645/34.

Embora a Constituição Federal (art.225, §1º, VII) seja clara ao vedar a prática de crueldade contra os animais, a Prefeitura de Salvador permite que esse tipo de crime seja praticado, já que não adota nenhuma medida que impeça a utilização dos equinos na festa. Ao contrário, estimula a prática do crime quando publica no Diário Oficial do Município a foto de uma animal puxando uma carroça, ao tratar sobre a Lavagem.

Com a liminar deferida, a Prefeitura, através da Saltur, será obrigada a proibir a utilização dos animais no evento, sob pena de pagar uma multa de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme requerem as Entidades Autoras da Ação Civil Pública.

As Entidades ressaltam também que os maus tratos a que são submetidos os animais na Lavagem do Bonfim estimulam a violência, já que constituem péssimo exemplo para crianças e adolescentes que passam a ver aquilo como algo natural, incitando-as a praticarem outros atos violentos também contra os seres humanos e contra outros animais.

A petição inicial da Ação Civil Pública traz na sua epígrafe a citação de Mahatma Gandhi que dizia: “A grandeza de uma nação e o seu progresso moral podem ser avaliados pela forma com que ela trata os seus animais”  (Mahatma Gandhi)

Ana Rita Tavares (71) 8811.2426

Advogada das ONGS Terra Verde Viva e Célula Mãe

Célula Mãe (71) 8835-4097

Subcomissão de Proteção dos Direitos dos Animais:

Dra. Alessandra Brandão (71) 9961-3717

2ª Promotoria do Meio Ambiente:

Dr. Heron Santana (71) 8890-5458


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