Quem segura a euforia de um caçador?


Algumas espécies de animais estão com os dias contados, se depender de alguns técnicos dos órgãos ambientais do nosso país. Amparados por legislações recentemente criadas para lhes garantir amparo legal, a matança generalizada está sendo decretada. Tudo porque a visão limitada, antropocêntrica e especista não consegue ter o foco na defesa da vida, mas sim na defesa de alguns, em detrimento de outros que acabam sendo condenados.

Retomamos um assunto já tratado aqui em outros artigos – o abate de javalis, espécie Sus scrofa, no Brasil constando da lista de espécies exóticas consideradas invasoras.

Nos últimos dias fomos mais uma vez surpreendidos por declarações na imprensa de que o IAP – Instituto Ambiental do Paraná, órgão subordinado à SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, porém com certa autonomia, estaria retomando o processo de abate de javalis/javaporcos no Parque Estadual de Vila Velha (PEVV) e seu entorno, município de Ponta Grossa – Paraná, região dos Campos Gerais, 100 km distante de Curitiba.

O abate está sendo justificado para servir de “controle da fauna exótica invasora”. Esta é uma denominação aceitável para uma verdadeira matança autorizada e aceita pela população leiga, mas não por aqueles que buscam na valorização da vida a forma ética de implantação de políticas públicas eficientes para minimização de problemas que envolvem animais em suas relações com as pessoas e vice-versa.

As entidades ambientalistas Grupo Fauna, SOS Bicho e Ecoforça, com atuação no estado do Paraná e com foco na defesa dos direitos animais, em 2008 encaminharam ofício ao Ministério Público do Paraná solicitando a apresentação dos estudos e manejos já realizados sem sucesso, que deveriam ter sido feitos no PEVV para que o abate pudesse ser justificado. Este pedido tem base legal no § 3º do art. 4º da Instrução Normativa do Ibama – IN 141, de 19 de dezembro de 2006, criada à época em que o abate em massa a outra espécie animal estava também sendo anunciado – os pombos.

Para nós o texto é claro: “A eliminação direta de indivíduos das espécies em questão deve ser efetuada somente quando tiverem sido esgotadas as medidas de manejo ambiental definidas no art. 2o.” E, no art. 2º inciso VI, define-se como manejo ambiental para controle da fauna sinantrópica  nociva, “a eliminação ou alteração de recursos utilizados pela fauna sinantrópica, com intenção de alterar sua estrutura e composição, e que não inclua manuseio, remoção ou eliminação direta dos espécimes”.

Até este momento nenhum estudo ou programa de manejo alternativo ao abate foi apresentado. No entanto o IAP insiste em dizer que a ação tem base legal e técnica.

Ao ser indagado, ainda em 2008, sobre a decisão pelo abate, o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos solicitou parecer ao CONFAUNA – Conselho Estadual de Proteção à Fauna, o qual deliberou pela “implantação, de imediato, de um programa de eliminação contínua do porco feral por abate controlado por órgãos competentes do Governo do Estado do Paraná”. O CONFAUNA é um conselho de caráter consultivo, não tendo competência deliberativa e sequer tem representação de entidades de defesa dos direitos animais. Mesmo assim, pelas informações recentes, o parecer do Conselho parece ter sido acatado pelo Secretário, o que nos surpreende, pois as suas falas atuais em público sempre remetem para o valor da vida em todas as suas formas e que sempre devem ser buscados meios para que as ações apontadas possam ir em direção da não violência para com os animais em função dos interesses humanos.

Qualquer um que assista aos telejornais pode visualizar as consequências do nosso modelo de produção e consumo. As mazelas não mais batem à porta, e sim a arrombam, na forma de ciclones, deslizamentos, secas, enchentes e doenças novas. Mas logo passa a novela e depois o futebol, e tudo fica bem. É nesse contexto imediatista e antropocêntrico, que fortalece o paradoxo do “matar para salvar”, que os órgãos ambientais têm incentivado a matança de uns em função da salvação de outros.

A liberação da caça de javaporcos nos Campos Gerais é defendida pelo órgão ambiental pelo fato de tais animais acarretarem “danos ambientais”, envolvendo agressão às pessoas e principalmente à biodiversidade do Parque Estadual de Vila Velha e entorno. Essa grande alegação, que ironicamente contenta tanto conservacionistas como caçadores, foi o motivo inicialmente divulgado e foi complementado, nesses dias, com o fato de que os javaporcos têm causado “sérios danos à produção de grãos”. Agora sim tudo começa a se fazer compreender. Interesses… mas não o dos animais.

Assim, o IAP está autorizando os produtores rurais da região a fazer o “abate controlado” destes animais em suas propriedades, o que contradiz a própria “deliberação” do CONFAUNA, quando atesta que esse abate deve ser feito pelos “órgãos competentes do Governo do Estado do Paraná”.

Ao serem enquadrados como “espécie exótica invasora”, os javalis/javaporcos são destituídos de seu histórico de exploração , como se tivessem chegado a nado no Paraná, oriundos do outro lado do Oceano Atlântico, e intencionalmente “invadido” os Campos Gerais, alterando sua fauna e flora nativas. Mas, como sempre fica mais “difícil” resolver os problemas de forma preventiva enfrentando sua origem, proliferam as ações imediatistas nas esferas de governo, que encaram as vítimas como vilões, a exemplos dos javaporcos do Paraná.

Exemplo da inversão de valores está em um dos “Considerandos” da portaria 098 de julho de 2009, recentíssima, criada exclusivamente para dar algum amparo legal (longe de ser moral) às mortes anunciadas, qual seja: “Esses animais são provenientes de fugas decorrentes de erros de manejo em criatórios comerciais, invadindo propriedades particulares e Unidades de Conservação, sendo, portanto uma espécie exótica invasora, nociva às espécies silvestres nativas ao ambiente, à agricultura e à pecuária”. O que se pode ler nesse Considerando é o que sempre defendemos: animais estão pagando a conta dos erros provocados pelos humanos. Houve em algum momento um erro de manejo e quem errou está sendo beneficiado, porém os animais vitimados estão sendo rotulados de “invasores” e com morte decretada.

Em termos práticos, a mistura entre a euforia de caçadores da região, diante da liberdade dada para matar javaporcos, e a falta de estrutura do órgão ambiental para fiscalizar o que é caça ao javaporco e o que não é, torna-se um tanto perigosa. Sem fiscalização suficiente, a euforia pela caça já atingiu o inconsciente coletivo dos Campos Gerais, e por isso pode atingir qualquer animal que leve o azar de cruzar o caminho de alguém que atire antes e confira depois. No dia seguinte à divulgação na imprensa de Ponta Grossa da liberação do “abate controlado” dos javaporcos, foi divulgada a morte de um puma fêmeo, com sinais de tiros pelo corpo. Por que ainda nos preocupamos? Talvez porque, para nós, toda ciência e toda técnica devam estar impregnadas de ética.


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.

Você viu?

AVANÇO

COMPORTAMENTO

'SAVE RALPH'

ÍNDIA

REVOLTA

AÇÃO SOCIAL

MÉXICO


LEIA EM PRIMEIRA MÃO AS NOTÍCIAS MAIS ANIMAIS DO MUNDO

>