Por Bruno Müller (da Redação)
No último domingo, 13 de dezembro, saiu no jornal O Globo matéria de uma página com artigos de três renomados profissionais do direito: Laerte Levai, promotor público, Daniel Lourenço, advogado, e Fábio Oliveira, professor universitário, tratando do tema dos direitos animais. Eles discorriam sobre o debate histórico e filosófico, a fundamentação e a atualidade da questão animal – que ganhou um pouco mais de publicidade na esteira da Conferência do Clima em Copenhague – apoiados sobre riqueza de argumentos e bibliografia, bem como elegância de estilo.
Nada poderia estar tão distante da resposta, que não tardou muito, com que os interesses privados, corporativos, políticos e econômicos associados à exploração animal reagiram, apoiados tão somente sobre a costumeira violência – insultos, intolerância, obscurantismo e chantagem. No dia 16 de dezembro, quarta-feira, foi publicado no mesmo jornal a resposta da Federação das Sociedades de Biologia Experimental, assinada por seu presidente, Luiz Eugênio Mello. Declarava que a Sociedade “repudia” a matéria, que “nos surpreende e entristece”, mesmo porque o reputado jornal apoiara a aprovação recente da Lei Arouca que regulamenta a experimentação animal no nível federal, tornando inútil qualquer iniciativa local ou estadual contra a matéria. A publicação não se preocupou, dizia a nota, com “as consequências inerentes de uma divulgação respaldada por um ponto de vista sensacionalista”.
Naturalmente, ressaltam os avanços que a experimentação animal representaram para a medicina – inclusive a veterinária, fez questão de ressaltar o autor da nota – incluindo o recentíssimo caso da gripe H1N1. A conclusão é um primor: “Infelizmente, quando o jornal abre espaço em suas páginas para argumentações e exposições que se baseiam em filosofias inaceitáveis de um mundo de fantasias, não contribui para o debate, mas para a desinformação”.
A pequena mas contundente carta é tão fértil à análise histórica, filosófica, política e científica, que é difícil definir por onde começar a desmontá-la.
Cientificamente, é não somente ultrajante, mas igualmente perigoso ver um cientista – e, pelo alto cargo que ocupa, muito bem qualificado – declarar a interdição do debate e qualificar as opiniões diversas da sua como “filosofias inaceitáveis de um mundo de fantasias”. A ciência não sobrevive sem o debate e o contradito. A única credencial inegociável que ela exige para tanto é a argumentação. A verdade absoluta e inquestionável é território exclusivo do dogma religioso. Tamanha reação apenas desnuda a fragilidade da posição do autor da carta. Quem possui argumentos não precisa do argumento da força, da intimidação e da difamação. Esses são os argumentos da fragilidade do intelecto, que precisa portanto recorrer à violência, seja física, seja simbólica, para preservar suas posições de poder. Tanto ontem como hoje, o dogmatismo é um câncer obscurantista que limita o progresso não apenas do conhecimento, mas igualmente da ética. A carta supracitada é uma prova eloquente disso.
Quando um cientista assume a posição do dogmatismo, havemos de questionar os rumos da ciência de um país que forma e acolhe esse tipo de comportamento nas suas mais altas hierarquias. O que nos leva à questão política, claro. Nenhum discurso é neutro ou desinteressado. O problema é quando o discurso que se apresenta como representante do interesse coletivo avança, na verdade, pretensões arcaicas, antissociais e autoritárias. A Federação das Sociedades de Biologia Experimental está tão somente tentando proteger seus interesses corporativos, seus empregos, salários, sua verba para pesquisa. Quem pode culpá-los? É para isso que existem as corporações. No entanto, há que se questionar até que ponto seus interesses correspondem mesmo aos interesses coletivos da sociedade.
Dizer que a saúde e a cura de doenças humanas dependem da experimentação animal poderia ser chamado de uma espécie de chantagem e terrorismo sem base científica. As doenças que mais matam no mundo são aquelas para as quais os tratamentos já existem há décadas, e que geralmente são também os mais baratos. A indústria farmacêutica, uma das mais ricas do mundo, investe, porém, milhões de dólares por ano na pesquisa científica para curar doenças. É, portanto, necessário manter o público alarmado e atemorizado quanto a gripes sazonais, e produzir vacinas de eficácia e relevância duvidosas. É sabido que a maioria dos problemas de saúde pode ser resolvida com algumas soluções muito simples: saneamento básico, alimentação adequada – o que quer dizer alimentação vegetariana estrita –, hábitos individuais e meio ambiente salutares. Soluções simples, mas politicamente difíceis. Ainda há pessoas que morrem de diarréia, malária ou tuberculose, diariamente, por falta de tratamento médico adequado (ou por falta de tratamento em absoluto). O próprio jornal O Globo divulgava um dia antes da controvertida matéria que apenas 42% dos brasileiros têm acesso a esgoto. A saúde, a medicina e a ciência são um problema político. Os governos e a indústria desviam para pesquisas terapêutica e eticamente questionáveis preciosos recursos que poderiam efetivamente salvar vidas, por meio da nutrição, saneamento e tratamento adequados.
Assim, também os direitos animais são um problema político. Não porque confrontam interesses essenciais para a sobrevivência ou prosperidade humanas ou porque são “filosofias inaceitáveis de um mundo de fantasias”, mas porque confrontam os interesses egoístas e antissociais do lucro da pecuária, da indústria farmacêutica e outros. Interesses que nos mantêm escravizados e acorrentados diante das verdadeiras fantasias: a fantasia de que o ser humano precisa se alimentar de matéria em decomposição e precisa torturar seres sencientes para ter uma vida longa e saudável. Quando, na verdade, o que acontece é o apodrecimento do seu organismo junto com a matéria putrefata de que se alimenta, alimentando igualmente os tumores, cardiopatias, imunodeficiências e outras patologias, que por sua vez irão alimentar a poderosa indústria da qual depende a experimentação animal. Uma ampla cadeia de morte, doença, medo e escravidão que vitimiza tanto seres humanos quanto os animais não humanos.
A abolição da experimentação animal é objeto de intenso debate em todo mundo. Em nosso país, porém, o setor mais arcaico do pensamento científico se impõe pela intimidação e tentativa da interdição do debate. Repetem as fórmulas de propaganda totalitárias do nazismo e stalinismo: falseamento da verdade; repetição obsessiva de mentiras; demonização do inimigo; transferência de responsabilidades. No caso, a maior transferência se dá sobre quem, de fato, é obscurantista e anticientifico. O que dizer das credenciais científicas da oposição à experimentação animal? Cada vez mais, cientistas vêm a público declarar o engodo que é a experimentação animal, o atraso que ela acarreta na ciência e no tratamento de várias doenças, o absurdo metodológico de equiparar os organismos de roedores e outros animais com o organismo de seres humanos. Cientistas renomados como Albert Sabin e Linus Pauling já se manifestaram sobre os equívocos, muitas vezes trágicos, acarretados por ela, e existem inclusive sociedades científicas que lutam contra ela, como a Liga Internacional dos Médicos Antivivissecção (www.limav.org). Os opositores da experimentação animal não são contra a ciência: pelo contrário, são a favor de seu progresso, o que inclui o progresso ético.
Se nos voltarmos para a análise histórica e filosófica do tema, fica ainda mais nítido o fato de que a luta política pelos direitos animais nada tem de inaceitável, muito menos de fantasiosa. O respeito à vida animal é uma filosofia antiquíssima, encontrada tanto na base de muitas religiões não ocidentais, como o budismo, o hinduísmo e o jainismo, quanto numa parcela considerável da filosofia ocidental. Até o século XIX, os vegetarianos eram conhecidos como “pitagóricos”, pois sua dieta correspondia àquela de Pitágoras, filósofo grego, e seus discípulos. Também entre os neoplatonistas existia uma corrente de adeptos do vegetarianismo, além de outros filósofos greco-romanos. O dilema sobre o estatuto moral dos animais não humanos e os deveres que temos – ou não – para com eles é, provavelmente, tão antigo quanto a humanidade, e se hoje parece uma “fantasia inaceitável” – uma heresia – isso se deve à prevalência das construções ideológicas do antropocentrismo monoteísta das religiões abraâmicas – particularmente o cristianismo – do qual nasce a pensamento científico ocidental.
Esse mesmo pensamento, felizmente, e malgrado quantas inquisições, religiosas ou seculares, fossem empreendidas para silenciar toda e qualquer visão dissonante nascida em seu seio, sempre foi prolífico em dissidências. Em particular desde o Iluminismo a questão sobre os direitos dos animais está inequivocamente posta e impressa no pensamento ocidental, contando inclusive com ilustres partidários, tais como Jean-Jacques Rousseau, Arthur Schopenhauer, Jeremy Bentham, John Stuart Mill, e tantos outros. Provavelmente nenhum deles era vegetariano, e suas ideias sobre os direitos dos animais podem ser contraditórias e incompletas, mas suas limitações pessoais foram também as limitações de seu tempo. Sua contribuição não só para esta temática, como para todo o pensamento ocidental contemporâneo, e mesmo seu destino político, é, porém, inegável.
Mohandas Karamchand Gandhi, talvez a mais admirável personalidade política do século XX, que lutou pela independência de seu país com as armas da paz e da não violência, quando em todo o mundo só se conseguia imaginar a conquista da liberdade por meio do derramamento de sangue, foi ele próprio vegetariano e defensor dos direitos dos animais. Para a Federação das Sociedades da Biologia Experimental, Gandhi e todo o seu sistema de valores – do qual o respeito pelos animais era parte inexpugnável, embora isso seja convenientemente ignorado no Ocidente –, assim como os demais pensadores acima citados, são todos representantes de “filosofias inaceitáveis de um mundo de fantasias”.
Quem ainda se pergunta sobre a matéria fantasiosa por trás dos direitos animais pode procurar os livros e artigos de filósofos como Tom Regan e Sonia Felipe, ou do jurista Gary Francione, dentre outros tantos intelectuais e ativistas que hoje se detêm sobre o dilema ético de matar animais por prazer, conveniência, esquizofrenia moral ou pseudociência. Das páginas de The Case for Animal Rights, de Tom Regan, emergem não somente os mais lúcidos e poderosos argumentos em favor dos direitos animais, mas também os mais lúcidos e poderosos argumentos em favor dos direitos humanos. Pois enquanto os políticos, ativistas e “especialistas” se batem (metafórica e materialmente) para definir o que são direitos humanos e quem os possui, e enquanto os desrespeitos à vida humana são declarados justos e válidos por meio do discurso relativista, é nas páginas desses autores comprometidos com a causa animal que encontramos os fundamentos mais consistentes em defesa dos direitos humanos. Isso, por um motivo muito simples: não há como estender direitos a todos os seres humanos sem, com isso, confrontar-se com o dever ético e lógico de estendê-los aos demais animais – e vice-versa: nenhum verdadeiro defensor dos direitos animais pode ser senão, igualmente, um defensor dos direitos humanos. A humanidade, a ciência e a filosofia, de fato, devem mais à filosofia dos direitos animais do que os seres humanos são capazes de perceber ou reconhecer.
A filosofia dos direitos animais, portanto, nada tem de fantasiosa. Pelo contrário, ela é das mais consistentes e coerentes correntes de pensamento, ao passo que seus inimigos pouco têm para se agarrar no seu combate. Eles não possuem argumentos, apenas fatos: o fato da tradição, que é o mais eficaz aliado da injustiça, igualmente válido para legitimar o assassínio, o estupro, a tortura, a escravidão, o sexismo, o racismo, a xenofobia e outras remotas e respeitáveis tradições humanas que um dia “filosofias inaceitáveis de um mundo de fantasias” ousaram desafiar; e o fato da conveniência política e econômica que alimentam esses e outros tipos de injustiça.
Se há, então, algum elemento fantasioso na defesa dos direitos animais, é porque sua consagração não pode – ainda – ser senão imaginada. Desse ponto de vista, todo projeto ainda inalcançado é uma “fantasia”. Mas, se assim optarmos por definir esta causa, haveremos de reconhecer que os direitos à igualdade, liberdade e dignidade de todos os seres humanos não só já foram uma “fantasia”, mas, dolorosamente, ainda o são. Por fim, ainda que a filosofia dos defensores da experimentação animal, da pecuária e de todas as formas de exploração animal, se apoie, ela sim, sobre argumentos fantasiosos – baseados no antropocentrismo, a mais irracional ideologia humana –, ela não é, de modo algum, produto de um mundo de fantasias. Pelo contrário, elas são a expressão muito concreta de uma mentalidade que até hoje dominou, subjugou, exterminou, escravizou. E não me refiro apenas aos animais não humanos, mas, em igual medida, a toda a humanidade.