Lei de Proteção aos Animais é aprovada na Venezuela


Por Raquel Soldera (da Redação)

O plenário da Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quarta-feira (16) a Lei de Proteção dos Animais Domésticos, Domesticados, Silvestres e Exóticos Livres e em Cativeiro. A lei foi encaminhada ao Executivo para promulgação.

Esta lei determina multas para aqueles que cometem crimes contra os animais, como dano, humilhação, perseguição, martírio, sofrimento, tortura, maus-tratos e morte. Também estabelece conversão da multa estabelecida em prestação de serviços à comunidade e detenção.

Além disso, “toda a atividade religiosa, de ritual ou outra crença e de culto que envolva maus-tratos, dano, humilhação, martírio, tortura e morte de animais domésticos, silvestres ou exóticos, ou que viola os artigos 20, 21, 22, está proibida”, conforme previsto pela lei.

Quanto às touradas, se permite “somente o espetáculo visual sem tortura, castigo, maus-tratos, ferimento ou morte do touro e outros animais que integram o espetáculo”.

Com informações de El Nacional


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