Emídio Pereira, o suposto agressor da cadelinha Jamile, vai prestar serviços comunitários na Coordenadoria do Bem-estar Animal de Florianópolis. A pena foi determinada em audiência no Fórum do Norte da Ilha, nesta segunda-feira (7).
Jamile foi encontrada agonizando, amarrada a um bambuzal no Morro do Quilombo, em Florianópolis (SC), há duas semanas. Ela estava sem um dos olhos e com vários machucados, mas foi salva por profissionais da Coordenadoria.
Como a pena para o crime varia de três meses a um ano, o servente de pedreiro aceitou uma transação penal. Com isso, deverá prestar serviços por três meses, oito horas a cada semana.
Emídio nega ter agredido a cadela. Ele diz que amarrou Jamile no bambuzal a pedido de “uma mulher”. Não sabia o nome nem o endereço dela. Para que o processo não seguisse na Justiça, aceitou a pena alternativa.
“Espero que sirva de lição para que ele passe a ajudar a proteger os animais e não a maltratá-los”, afirma o promotor Fábio Strecker Shimidtt.
A cadelinha foi levada até o Fórum, que fica dentro da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Cerca de 20 manifestantes passaram pelo local. Por meio de um abaixo-assinado com mais de 1,5 mil assinaturas, pediam uma punição severa ao suposto agressor.
“Diante do que a lei permite, fiquei feliz com a punição. Foi uma vitória. Gostaria de uma posição mais severa. Mas o importante é que a pena sirva de exemplo para outras pessoas. Se causar maus-tratos aos animais, terá que pagar”, avalia o José Luiz Guimarães Netto, 59 anos, que cuida de 38 cachorros em sua casa e levou Jamile até o Fórum.
Enquanto os manifestantes relembravam outras agressões aos animais e reclamavam do baixo número de punições, Jamile era tratada como uma estrela. Ela ainda se recupera.
Legislação
Os animais estão protegidos por leis desde 1934, quando o então presidente Getúlio Vargas promulgou o Decreto Lei 24.645/34. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais (nº. 9.605 de 1998) é a principal norma sobre o assunto
Punição
Detenção de três meses a um ano, além de multa. Mas, geralmente, a pena é revertida em serviços comunitários ou em pagamento de cestas básicas.
Como denunciar
Procure a delegacia mais próxima de sua casa e faça um Boletim de Ocorrência (BO). Depois, você deve encaminhar o BO à Coordenadoria do Bem-estar Animal. Uma equipe será deslocada para o local, acompanhada de um médico veterinário e policiais.
Como adotar
1º passo: vá até a Coordenadoria do Bem-estar Animal, na SC 401, próximo ao cemitério do Itacorubi. O telefone (48) 3237-6890
2º passo: escolha um entre os 80 cães
3º passo: passe por uma entrevista
4º passo: assine um Termo de Responsabilidade
5º passo: a Coordenadoria leva o cachorro até sua casa para verificar as condições do local
Fonte: Blog Mascotes