O vereador Vander Leite Gomes, conhecido como Vander Penedo (PMDB), apresentou um projeto de lei que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais na cidade de Itatiaia (RJ). A proposta, que estabelece normas para proteção, defesa e preservação dos animais no município, foi aprovada por unanimidade no Legislativo e seguiu para sanção do prefeito Luis Carlos Ypê (PP).

Um dos temas de destaque do código é o controle da população de cães e gatos. O código estabelece que a esterilização desses animais deve ser feita por meio de programas permanentes gratuitos promovidos pela prefeitura. Para fazer uso do serviço, porém, o tutor do animal deverá apresentar um comprovante de baixa renda.

Paralelamente, o código proíbe que animais abandonados sejam sacrificados, seja para evitar a transmissão de doenças ou para controlar a população.

O Código Municipal de Proteção aos Animais trata ainda sobre proibição de matar, perseguir, caçar, apanhar, manter em cativeiro, depósito ou como animal de companhia animais silvestres ou exóticos.

O código também prevê a obrigação do responsável em manter seu animal vacinado contra a raiva a partir dos quatro meses, sendo que a imunização deve ser oferecida gratuitamente pelo órgão público competente, fato que já acontece na cidade. O responsável pelo animal deverá guardar o certificado de vacinação para apresentação à autoridade competente sempre que solicitado.

Fonte: A Voz da Cidade