O Ministério Público do Estado do Acre (MPE) ajuizou uma ação civil pública para impedir o abate indiscriminado de animais no município de Cruzeiro do Sul. Os promotores não são contra a instalação do Centro de Controle de Zoonoses, mas sim contra a captura e abate indiscriminados de animais domésticos. De acordo com o texto dos promotores na ACP, o plano de ação da Prefeitura, no que diz respeito ao controle de zoonoses, compreende a captura e posterior abate dos animais, caso o seu tutor não compareça no prazo de 72 horas para reclamá-lo.

Se forem constatados maus-tratos aos animais capturados pelos Centros de Controle de Zoonoses, caracterizam-se então as alterações adversas de ordem física, psíquica e moral, decorrentes do tratamento cruel a que são submetidos tais animais nos procedimentos de captura, confinamento e sacrifício, configurando, desse modo, a crueldade praticada e pode ser considerada crime ambiental.

Após uma diligência ao local, e a notificação recomendatória, o MPE ajuizou uma ação civil pública para que o município só proceda ao abate de animais que estejam com a saúde comprometida a tal ponto que o tratamento veterinário não possa alongar seu tempo de vida, determinando que o município exija do médico veterinário responsável pelo Centro de Zoonoses a emissão de laudo com registro fotográfico de cada animal abatido, atestando suas condições de saúde, e a quantidade das substâncias farmacêuticas utilizadas durante o processo.

Fonte: Portal Amazônia