Especialistas, empresários e criadores coordenados pelo vereador Jorge Schneider (PTB) vão se reunir para debater as leis relacionadas aos animais nesta sexta-feira (06/11), às 14h, na Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores. Essa já é a quinta reunião do grupo. A primeira iniciativa da Comissão, em agosto, foi criar através de um projeto de lei, o Selo Amigo dos Animais para estimular a castração. A ideia surgiu após detectarem que essa é uma das medidas urgentes que a cidade precisa adotar para realizar um controle mais efetivo da população de cães e gatos na cidade. Campinas ocupa hoje o 3º lugar no ranking de cidades com maior número de animais de estimação. “Pretendemos fazer com que clínicas veterinárias, fabricantes de ração e fornecedores de produtos pet se comprometam a apoiar a castração de alguma forma, e em troca receberão da Câmara o Selo Amigo dos Animais”, explicou Schneider (PTB).
O selo será entregue à empresa que, comprovadamente, atue de maneira responsável na criação e manejo de animais. O grupo pretende ainda promover campanhas para reduzir o número de animais perdidos na cidade. O Estatuto prevê que os animais deverão ser cadastrados através de um identificador eletrônico até o terceiro mês de idade. A legislação prevê prazo de 180 dias para cadastro de animais acima dessa idade. “Precisamos identificar esses animais porque 70% dos que estão nas ruas são perdidos e 30% são abandonados”, explicou o vereador Vicente Carvalho (PV).
Outra medida discutida pelo grupo foi a criação de um Fundo Municipal para auxiliar no tratamento de cães e gatos no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). A ideia é reverter as verbas geradas por multas em castração e outras ações que beneficiem os animais. “Queremos propor essa iniciativa para o Executivo, para que seja uma medida de consenso na cidade. Dessa forma, evitamos que a proposta seja vetada”, garantiu Flávio Lamas, da Associação Amigos dos Animais de Campinas (AAAC). O grupo pretende ainda criar um ônibus que realize atendimento veterinário e que faça cirurgias de castração em domicílio. Para isso, conta com a parceria das universidades de Campinas. “A Universidade Paulista, por exemplo, já disponibilizou 10 cirurgias de castração por mês para a população de baixa renda”, explicou o representante da AAAC.
No último encontro (09/10), o grupo definiu que será proibido o adestramento de cães em locais públicos. Atualmente existe uma lei municipal que permite, e segundo a comissão o adestramento tem sido feito com frequência em bairros como Parque Prado, mas o grupo discorda. “O CCZ não é contra o adestramento, mas chegamos a um consenso que utilizar uma via pública, como praças e canteiros centrais de avenidas, com animais que não estejam com proteção adequada é indevido, e como o adestramento exige liberdade, somos contrários”, defendeu Ricardo Conde, médico veterinário do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Campinas.
AS REGRAS – O Estatuto determina que os animais deverão ser identificados com microchip, ou outro critério estabelecido pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Será obrigatória também a comunicação ao CCZ sobre a transferência de guarda do animal e a notificação de morte. Ainda de acordo com o projeto, o controle populacional e de zoonoses de cães e gatos será considerado função de saúde pública, que deverá abranger a esterilização cirúrgica ou outras medidas cabíveis.
O estatuto define que o passeio de cães e gatos em lugares públicos só poderá acontecer com o uso adequado de coleira ou enforcador e guia. Neste caso, os cães de raça de ataque deverão usar guia curta com enforcador ou focinheira. Esses animais também poderão ser encaminhados para o CCZ, após constatação por agente sanitário ou mediante comprovação por boletim de ocorrência policial.
Os animais que forem encontrados soltos na ruas com suspeita de raiva ou em caso de maus-tratos também serão levados para o local. O projeto ainda trata de regras para os abrigos de animais e prazo em que eles deverão ficar sob seus cuidados. Determina, também, as responsabilidades da Prefeitura com os animais, critérios para a adoção, responsabilidades dos guardiões e campanha de controle populacional de cães e gatos. O estatuto deve ficar pronto até dezembro.
A reunião desta sexta é aberta ao público – Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.