Lei poderá proibir a produção e venda de vídeos que mostrem crueldade animal


Por Marcela Couto (da Redação)

A Suprema Corte dos EUA está julgando um caso que promete reformular os conceitos de liberdade de expressão, já que o assunto são vídeos que mostram cenas de brigas de cães e outros atos de crueldade contra animais.

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Foto: Terrier World

A administração de Obama está pedindo à corte que reconsidere uma lei de dez anos atrás que proíbe a produção e venda de vídeos do tipo. A lei foi invalidada e anulou a pena de três anos de prisão de Robert Stevens, que havia sido condenado por fazer vídeos sobre as rinhas de cães.

Grupos de defesa dos direitos animais, incluindo a Humane Society dos EUA e a American Society for the Prevention of Cruelty to Animals, e mais 26 estados norte-americanos estão ao lado do governo na defesa da lei. Obama diz que os vídeos mostrando crueldade animal devem ser tratados como pornografia infantil, sem qualquer proteção constitucional.

Stevens diz que é “contra a crueldade”, mas que o governo “não pode prender alguém por fazer um filme que não seja obsceno”. Grupos pela “liberdade de expressão”, organizações de caçadores e editoras de livros dizem que a lei fere a constituição.

Os grupos que defendem a caça, especialmente, estão temendo que a lei proíba os vídeos que reproduzem as matanças de animais.

A lei foi originalmente assinada em 1999 pelo ex-presidente Bill Clinton, e seu principal objetivo era acabar com um tipo de vídeo pornográfico que mostrava mulheres pisoteando pequenos animais até a morte com sapatos de salto, os chamados crush videos, que ainda circulavam livremente pela internet.

O caso de Stevens permanece em aberto aguardando decisão do judiciário.

Nota da Redação: A chamada “liberdade de expressão” parece ferir a liberdade e dignidade dos animais humanos e não humanos há muito tempo. Ser livre para reproduzir e promover abuso e crueldade contra animais não soa constitucional, apoiamos a retomada da lei em questão.

Com informações de Reuters.com


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