Os centros de controle de zoonoses de Belo Horizonte (MG) utilizarão métodos que “amenizam ou inibem o sofrimento dos animais” que devem ser sacrificados por razões de “saúde pública”. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O resultado surgiu do julgamento de um recurso da prefeitura de Belo Horizonte contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A argumentação da prefeitura considerava que os animais encontrados ou entregues ao Centro de Controle de Zoonoses poderiam ser considerados “coisas abandonadas” e, portanto, receber a destinação que o município considerasse mais conveniente.

O município utilizava câmara de gás para sacrificar cães e gatos apreendidos na rua. O relator do processo no STJ, ministro Humberto Martins, considerou o procedimento uma medida de extrema crueldade. O TJMG sugeriu, então, o uso de injeção letal para matar os animais.

Com informações do Jornal Cruzeiro do Sul

Nota da Redação: “Tratar como coisas” é exatamente o que continua a fazer o TJMG, que sugere que os animais sejam mortos com o uso de injeção letal – como se matar passasse a ser uma atitude ética somente porque o método de assassinato mudou. A crueldade está no gesto de tirar a vida do animal, não importa como isso é feito, continua sendo cruel. Eles continuam e continuarão a ser tratados como coisas enquanto não forem vistos como sujeitos com direito fundamental à vida. Não, eles não querem morrer sem sentir dor: simplesmente não querem morrer. A sociedade não pode se calar diante de tamanho absurdo e falta de ética no que se refere ao respeito pelos direitos animais.