Experimentação Animal


Experimentação animal é o uso de animais em experimentos científicos, testes da indústria de cosméticos e outras indústrias e na educação, para estudos médicos e biológicos. É mais comumente referida como “vivissecção”, que é o nome dado para o ato de abrir animais vivos para estudo e experimentação. A experimentação animal é um paradigma científico arcaico, baseado em premissas falsas e que induz a erros perigosos. Os defensores dos direitos animais opõem-se à experimentação animal como uma violação dos direitos fundamentais de animais não-humanos à vida e à liberdade, advogando o desenvolvimento de métodos substitutivos para a pesquisa de medicamentos, a educação e testes de segurança.

Os animais não-humanos têm sido usados como cobaias de experimentos científicos por séculos. Contribuiu para isso o paradigma cartesiano de ver os animais como seres autômatos, sem interesses e insensíveis, que apenas respondem mecanicamente a estímulos externos. O uso de animais em laboratório também é resultado do paradigma científico que exige a repetição da experiência em condições controladas para considerá-la válida e a suposição de que os seus resultados podem ser extrapolados para o cotidiano.

Animais são usados como cobaias em diferentes formas de experimentos. Eles são usados pela indústria de cosméticos, para testar a toxicidade de substâncias químicas. São usados para fins educativos, nas escolas de medicina e ciências biológicas, em aulas sobre anatomia, fisiologia, técnicas cirúrgicas, dentre outras. São usados para experiências científicas no desenvolvimento de terapias e medicamentos, estudos psicológicos e psiquiátricos, análise do desenvolvimento de doenças. São usados também em diversos segmentos da indústria, como em testes de colisão de automóveis ou testes da indústria armamentista, servindo como alvo ou cobaias para armas nucleares, químicas e biológicas.

As principais espécies de cobaias usadas para experimentação animal são roedores como ratos, hamsteres, coelhos e porquinhos-da-índia, não pela sua adequação como “dublês” de seres humanos, mas por sua viabilidade econômica: são pequenos, dóceis e se reproduzem com rapidez, sendo, portanto fáceis de manejar, armazenar e de repor. Outros tipos de animais usados para experimentação animal são cães, gatos, rãs, porcos, cavalos, porcos, peixes e macacos.

Existem vários problemas éticos e metodológicos com a experimentação animal. As objeções éticas quanto ao uso de animais por seres humanos geralmente são desqualificadas alegando que estes animais são sacrificados visando um benefício maior, que é a cura e preservação da vida de milhões de seres humanos. Este argumento não é propriamente verdadeiro, nem encerra o debate ético (ver também “Direitos Animais” e “Ética”).

O principal problema com o argumento de que é necessário matar animais não-humanos para salvar seres humanos é quanto à verdade contida neste dilema que se resolve em favor do ser humano. É sabido o papel que a prevenção e o estilo de vida (que inclui boa alimentação, evitar vícios, exercícios físicos regulares e boas condições de higiene e saneamento básico) desempenham na longevidade e na saúde do ser humano. Entretanto, ainda se gasta mais recursos no desenvolvimento de drogas para doenças já instaladas do que na prevenção e educação, para evitar que elas cheguem a instalar-se nos seres humanos.

O segundo problema é que, considerando que mesmo que todos os cuidados sejam observados, ainda é possível que certas doenças se manifestem no ser humano, daí não se pode inferir que o uso de cobaias é aceitável, inevitável e insubstituível. Essa idéia deriva de uma visão arcaica e preconceituosa da ciência, a qual, longe de possibilitar avanços, induz a erros nas pesquisas. Tais erros resultam do atraso, uma vez que derivam de visões metodológicas ultrapassadas, que por sua vez provocam mais atraso para a ciência e para as pessoas que dependem de tratamentos para certos tipos de doenças.

O primeiro desses erros metodológicos é supor que o animal não-humano serve de modelo para testar as reações de determinadas substâncias químicas no corpo humano. Embora haja semelhanças no funcionamento dos organismos dos animais, existem também muitas diferenças. Mesmo entre seres humanos, as diferenças de sexo, grupo étnico, fase da vida e mesmo de individualidade fazem com que haja um grau considerável de imprevisibilidade e risco de erro na generalização de conclusões. Quando se verifica as diferenças entre espécies, percebe-se que o risco de erro é muito mais acentuado, o que coloca em xeque a cientificidade da experimentação animal.

Alguns exemplos podem clarificar o argumento. Substâncias que são nocivas aos seres humanos foram, em fase de testes com animais, consideradas inofensivas para as cobaias. Foi o caso da talidomida, droga que foi prescrita nos anos 1960 para mulheres grávidas, por se mostrar segura nos testes com animais. Depois que as mulheres que ingeriram talidomida durante a gestação apresentaram fetos com má-formação (teratogenia), testes complementares foram levados adiante, mas nunca foi demonstrado que a droga causasse o mesmo efeito em outros animais. Casos opostos, de substâncias terapêuticas para seres humanos que são nocivas a outros animais, também podem ser exemplificados. A penicilina, desenvolvida a partir de uma cultura de bactérias, demorou anos para ser liberada, por seus efeitos danosos sobre as cobaias em que fora testada. A aspirina é potencialmente fatal para gatos, e a morfina, que tem efeito sedativo para seres humanos, funciona como excitante para cães e gatos. Tais casos não são exemplos isolados. Anualmente, diversas drogas aprovadas depois de testes com animais são rejeitadas na fase de testes com seres humanos, ou mesmo retiradas de circulação depois de aprovadas para comercialização.

Outro erro metodológico induzido pela prática da experimentação animal é o da falsa objetividade das pesquisas. Esse erro resulta de uma visão arcaica da ciência que se baseia no princípio de que os fenômenos (no caso, as doenças) devem ser reproduzidos em experiências controladas. Desde o século XX tem sido amplamente demonstrado que a objetividade científica não existe sobre essas bases. Fenômenos reproduzidos em laboratório jamais reproduzem fielmente fenômenos naturais, e a interferência do pesquisador na experiência influi decisivamente no seu resultado. Desse modo, é ingênuo supor que a doença induzida artificialmente numa cobaia irá se manifestar de modo semelhante ao que aconteceria naturalmente no ser humano, assim como é ingênuo supor que o organismo da cobaia, submetido a condições artificiais nos laboratórios, irá se comportar de modo semelhante ao que seria seu comportamento na natureza, onde os estímulos visuais, auditivos, olfativos e as condições psicológicas são totalmente diversas. Do mesmo modo, não se pode supor que as experiências em laboratório dêm conta dos mecanismos complexos que interferem na saúde de um ser humano, exposto a fatores físicos, psíquicos e ambientais impossíveis de serem reproduzidos em laboratório, e sobre outras espécies de animais (podemos citar: hábitos de alimentação, fumo, clima, poluição atmosférica, vida social e familiar, fatores genéticos, dentre muitos outros). Todas essas considerações concorrem para demonstrar a fragilidade das bases científicas da experimentação animal.

Daí conclui-se pela falsidade dos argumentos que afirmam que o fim da experimentação animal paralisaria a pesquisa científica e o desenvolvimento de terapias. De fato, a superação de um paradigma com tantos equívocos teóricos e metodológicos abriria um novo caminho para pesquisas científicas mais seguras e confiáveis. E já existem métodos substitutivos para tanto em muitos casos. Alguns métodos que podemos citar:

Estudos genéticos: o mapeamento do genoma e as pesquisas com células-tronco abrem nossas perspectivas para entender os mecanismos de determinadas doenças.

Estudos clínicos: os bancos de dados existentes sobre doenças e sobre os medicamentos já disponíveis podem ser usados para aprimorar nosso conhecimento sobre doenças, seu mecanismo de funcionamento, sua relação com fatores endógenos e exógenos e orientar os esforços no sentido da prevenção das doenças.

Estudos comparados: o conhecimento de porque certas doenças afetam mais determinadas grupos populacionais que outros, associados aos estudos genéticos, podem fornecer pistas sobre tratamentos preventivos e também sobre tratamentos de doenças já instaladas, baseado no conhecimento de mecanismos de defesa que certos indivíduos possuem naturalmente, mas outros, não.

Culturas de células e tecidos: novas drogas podem ser testas em culturas de tecidos para aprender sobre o efeito dele em determinados órgãos. Para ter conhecido do efeito combinado dessa mesma droga num organismo vivo, pode-se usar co-culturas com tecidos de diferentes órgãos. Assim pode-se saber o efeito que uma droga para um problema num órgão teria sobre outros órgãos.

Simulações em computador: com os bancos de dados dos estudos anteriores podem-se criar programas de computadores que testem os mais variados fatores e efeitos de determinadas drogas e substâncias em reação no organismo de um paciente. Decerto esses simuladores não iriam reproduzir todas as variáveis existentes num paciente de carne e osso, mas os testes em laboratório como foi dito acima, tampouco reproduzem.

Testes em voluntários humanos: mesmo drogas testadas em animais, em última instância precisam passar pela fase de testes em voluntários humanos. Para tanto, devem ser tomadas todas as precauções éticas de que o paciente tenha todas as informações necessárias para dar um consentimento consciente, tenha o acompanhamento médico devido para minimizar os riscos, não seja constrangido a participar das experiências, e os riscos tenham sido minimizados pelos testes anteriores.

Substitutivos para a indústria de cosméticos e aulas de ciências médicas e biológicas: para testes das indústrias de cosméticos já existem olhos artificiais para testar a corrosão de substâncias químicas, ou para aulas de biologia e medicina, robôs que podem ser programados para reproduzir as reações de um organismo vivo em resposta a determinadas substâncias. Existem testes absolutamente supérfluos levados adiante nas faculdades que podem ser abandonados, como intoxicar um animal com uma substância amplamente conhecida, para observar seus efeitos. No caso do aprendizado de cirurgia, faz muito mais sentido aprender através de modelos humanos que animais. Nesse caso, além de vídeos, bonecos e simulações por computador, pode-se ampliar o tempo de aprendizado supervisionado em hospitais-escola, que é onde os estudantes de medicina realmente aprendem e adquirem a segurança para exercer sua futura profissão.

Além disso, deve-se ter em mente os diversos avanços da medicina que prescindiram da experimentação animal, e outros que foram retardados por ela. As tentativas de induzir certos tipos de câncer, e AIDS, em cobaias animais, têm consumido vultosos recursos em dinheiro, em tempo de pesquisa e em inteligência, sem qualquer resultado que justifique tal desperdício. Em conseqüência, o verdadeiro conhecimento sobre os mecanismos do câncer e da AIDS têm se beneficiado principalmente de estudos clínicos. O próprio médico Albert Sabin reconheceu que perdeu muitos anos de pesquisa tentando desenvolver vacinas através do uso de cobaias.

São, portanto, em grande medida, os interesses políticos e econômicos que mantêm vivo o paradigma da experimentação animal. Como animais são vistos como propriedade e recursos (ver também “Abolicionismo” e “Exploração Animal”), eles agregam valor econômico. A criação de animais para laboratório é um negócio lucrativo. Ratos modificados para uso em determinados tipos de experiência podem custar milhares de dólares. Jaulas e equipamentos para manejo desses animais também formam uma indústria lucrativa. A indústria de cosméticos faz uso de cobaias para se proteger de ações judiciais contra danos causados a consumidores. A substituição do modelo animal também acarreta um investimento inicial que pode ser desencorajador, mas principalmente uma mudança de paradigma que gera insegurança e riscos políticos. Os profissionais teriam que se adaptar e procurar novas formas de pesquisa. A centralidade que a busca da cura possui teria que ser revista em favor de métodos preventivos – comprovadamente mais eficazes. Isso geraria problemas para a indústria farmacêutica, uma das mais ricas do mundo e que sobrevive à custa da doença, e não pela promoção da saúde. Por fim, os profissionais das ciências médicas e biológicas também perderiam grande parte de seu poder e autoridade se fosse entendido que a nossa saúde depende muito mais de nossos hábitos – incluindo uma alimentação saudável, que exclua produtos de origem animal – e do meio-ambiente – que implica condições dignas de vida e de trabalho que a maioria dos seres humanos não tem – do que de drogas desenvolvidas para remediar males causados por hábitos e condições de vida e trabalho inadequados.

Os defensores da experimentação animal ainda podem usar como argumento final o fato de que existem experimentos para os quais não existem, ainda, métodos que substituam o modelo animal. O que se deve ter em mente, nessa situação, é que os estudos da ciência devem orientar-se para o seu desenvolvimento, algo que jamais irá ocorrer com seriedade enquanto o modelo animal for social e cientificamente aceito. A ciência não pode encarar a ética como uma questão de menor importância, pois as conseqüências disso são macabras, como pode ser constatado por exemplos extremos, como o uso de cobaias humanas pelos nazistas nos campos de concentração, e pelos exércitos norte-americano e soviético no teste de armas nucleares. Tom Regan também cita, em seu livro Jaulas Vazias, o exemplo de indivíduos negros norte-americanos que foram tratados com placebo, sem conhecimento ou consentimento, para se avaliar os efeitos de longo prazo da sífilis. Muitos deles morreram de uma doença tratável por conta dessa experiência.

A saúde humana é uma questão que deve ser tratada com seriedade, e a busca da cura de doenças é um objetivo legítimo, e muitas vezes urgente, do ser humano. O direito do animal não-humano à vida e à liberdade, porém, é mais básico que o direito do ser humano à cura, e só não é percebido como tal, pelos seres humanos, porque o especismo faz com que todo interesse humano seja visto como acima dos interesses dos não-humanos. Para ilustrar esta afirmação, basta constatar que é universalmente aceito como antiético usar cobaias humanas para a pesquisa científica, sem consentimento consciente e dentro de certos limites. A única razão pela qual esta prática não é considerada antiética, no caso do animal não-humano, é porque vemos os animais como significativamente diferentes de nós. Não obstante, esta afirmação é falsa, como podemos entender através do conhecimento do mecanismo da senciência e das premissas falsas sobre as quais se funda a presumida superioridade humana sobre os demais animais (ver “Especismo”). Embora tenhamos o direito de procurar curas para nossos males, não temos o direito de fazê-lo violando o direito fundamental do animal não-humano à vida e à liberdade. Os defensores dos direitos animais não são contra o avanço da pesquisa científica, apenas exigem que ela seja pautada por princípios éticos rigorosos e coerentes, e que não busque a preservação de uma vida através da eliminação de outra.

* Com informações extraídas do site do Projeto Esperança Animal (www.pea.org.br)


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