Ética


Ramo da filosofia que estuda a natureza da moral, dos direitos e dos deveres. A ética é diferente da moral, pois esta última tem natureza histórica e social, enquanto a ética aspira a ser uma análise objetiva e racional das relações entre indivíduo e sociedade para atingir preceitos universalizáveis para o que seria uma conduta correta. No que se refere à questão animal, o debate ético gira em torno de qual seria a conduta correta dos seres humanos perante animais não-humanos. Destacam-se a vertente utilitarista, que defende a incorporação dos animais na comunidade moral visando à minimização do seu sofrimento e sua incorporação no cálculo do bem-estar geral, e a vertente deontológica, que defende que animais têm direitos morais que os seres humanos têm o dever de respeitar.

Ramo da filosofia que estuda a natureza da moral, dos direitos e dos deveres. A ética diferencia-se da moral, pois esta última tem natureza histórica e social: diferentes sociedades e grupos sociais estabelecem regras morais que podem diferir bastante entre si. Segundo o filósofo moral James Rachels, entretanto, as pessoas de diferentes sociedades enfatizam demais às diferenças entre essas, e ignoram que os princípios morais básicos são comuns a todas elas, diferindo apenas na forma como são tratados, em função de diferenças de outra ordem (social, histórica, geográfica, etc.) A ética, por sua vez, aspira a uma análise objetiva e racional das relações entre indivíduo e sociedade para atingir preceitos universalizáveis para o que seria uma conduta correta, o que, seguindo a premissa de Rachels, é uma meta realista e factível. Desde muito cedo a reflexão ética extrapolou a análise das relações humanas para avaliar as relações do ser humano com os demais animais, precisamente em função da observação das semelhanças que existem entre eles (ver”História do Vegetarianismo e Direitos Animais”).

A discussão ética, em sua corrente majoritária, destaca que direitos morais se referem apenas a agentes morais (ou seja, aqueles sujeitos conscientes das conseqüências de suas ações). O que os defensores dos direitos animais alegam é que os interesses dos pacientes morais (aqueles sujeitos que sofrem as conseqüências das ações de um outro sujeito) também devem ser considerados, independente de possuírem razão ou linguagem para poder ser igualmente considerados como agentes morais. Isso porque o que impõe o dever de levá-los em consideração é sua capacidade de sofrer, e não sua racionalidade. A questão costuma ser exemplificada pelo dever que reconhecemos de proteger bebês e pessoas com limitações neurológicas ou cognitivas, independente da capacidade destes seres humanos de ser responsabilizados moralmente por seus atos.

A reflexão sobre a ética na relação entre seres humanos e animais não é recente. Data, no ocidente, do período da filosofia clássica grega. Desde aquela época discutia-se se o ser humano teria deveres morais perante os demais animais. Aristóteles e os estóicos rejeitavam a existência de tais deveres, baseados na idéia de que os animais não possuíam razão. Pitágoras e uma corrente dos neo-platonistas foram os principais defensores da tese do dever do ser humano em relação aos demais animais, destacando as semelhanças entre humanos e demais animais e crença na transmigração da alma.

Nas filosofias moderna e contemporânea a discussão ressurge, fundamentada na questão da racionalidade. René Descartes afirmava que os animais eram autômatos, sem alma e, portanto, sem razão. A possessão de razão também é um elemento importante para a ética de Immanuel Kant, para quem, embora os animais não-humanos fossem capazes de experimentar sofrimento, não havia deveres diretos do ser humano para com eles: animais são meios para um fim, que é o ser humano, e o ser humano só não deve ser cruel com um animal porque esta prática é contrária ao dever que o ser humano tem para consigo mesmo, de agir de acordo com a moralidade, que é enfraquecida quando pratica a brutalidade contra outros seres.

Dentre aqueles filósofos da ética que afirmaram a necessidade de respeito para com os animais não-humanos, podemos destacar duas vertentes. A ética consequencialista se funda na idéia de que o sentido positivo de uma ação se manifesta nas conseqüências da mesma. O utilitarismo, integrante dessa vertente, foi uma das correntes filosóficas mais prolíficas sobre a questão da ética em relação aos animais. Desde seu fundador, Jeremy Bentham, os utilitaristas afirmavam que os animais deveriam ser incluídos nas considerações morais humanas. Devido à capacidade que os animais não-humanos têm de sofrer, devemos minimizar o seu sofrimento e incorporá-los no cálculo do bem-estar geral. No entanto, a ênfase do utilitarismo sobre o total de bem-estar gerado por uma ação moral, implica num cálculo de natureza matemática pelo qual um dano pode ser admitido contra um indivíduo ou grupo de indivíduos, contanto que o total de bem-estar gerado pela ação supere o dano causado. Desse modo, o utilitarismo tem uma moral relativista, que admite danos menores em favor de um bem maior, um raciocínio do tipo “os fins justificam os meios”. O utilitarismo rejeita a noção de direitos, pois cada situação deve ser avaliada no sentido de suas conseqüências, e não de um princípio ético normativo. O principal herdeiro da ética utilitarista aplicada à relação entre seres humanos e animais não-humanos é o filósofo australiano Peter Singer.

Outra vertente importante da ética é a ética deontológica, ou “ética do dever”, que afirma a existência de imperativos morais universalmente válidos, baseados na razão, e dos quais não se pode escapar, a despeito de nossas vontades ou desejos pessoais. Esta abordagem é típica do movimento pelosdireitos animais. Ela fundamenta-se, em grande parte, na ética kantiana, cuja premissa é o “imperativo categórico”, que comanda que as ações morais somente são válidas na medida em que possam ser universalizadas. Kant restringia este imperativo apenas para os seres humanos. O que os defensores dos direitos animais alegam é que, para uma regra moral ser efetivamente universal, ela deve abranger todos aqueles que partilham das características básicas que justificam a adoção de tal regra. Assim, se a proibição moral do assassinato se refere a todos aqueles que têm sofrimento ou são prejudicados por este ato, tal proibição deve, obrigatoriamente, ser estendida aos animais não-humanos, em função de sua senciência. São partidários da ética deontológica Richard D. Ryder, Gary L. Francione, e Tom Regan (sendo que este último fudamenta-a não na senciência, mas no conceito de “sujeito-de-uma-vida”. (Ver também “Abolicionismo” e “História do Vegetarianismo e Direitos Animais”).


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