Assembleia Legislativa aprova projeto sobre cães e gatos de rua


(da Redação)

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (2), o projeto (PL 154/2008) do deputado Carlos Gomes (PPS), dispondo sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no Rio Grande do Sul. A matéria define as diretrizes a serem seguidas por programas de controle reprodutivo dos gatos e cães em situação de rua e medidas que visem à proteção desses animais, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais de conscientização pública da relevância de tais medidas.

Veda, ainda, o extermínio dos animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, exceções feitas à eutanásia, permitida nos casos de enfermidades em situação de irreversibilidade e às universidades e institutos com fins de ensino, pesquisa e estudos científicos.



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