Renata Martins

Animais silvestres: podemos tê-los em casa? (parte III)

Por Renata Martins

Após duas semanas de perguntas e respostas, agora finalmente apresentaremos nossas conclusões sobre o tema proposto.

Mas então, diante das dificuldades para destinação, o que se deve fazer com os animais apreendidos?

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Se a falta de destinação para os animais é tão latente, o que se deve fazer então? Deixar de fazer fiscalizações e apreensões? Manter os animais “obtidos” de forma ilegal com o próprio “dono” como depositário fiel? Colocar os animais para adoção a qualquer particular, desde que se ofereçam gaiolas maiores? Encaminhar todos os animais silvestres para os criadouros comerciais? Legalizar o ilegal sob os auspícios de nossos próprios órgãos fiscalizadores? E alguns grandes animais que ninguém quer (?), eutanásia? (a falaciosa humanitária, é claro…)

Realmente, trata-se de uma questão ampla, porém, para que seja finalmente resolvida, não exige nada muito complexo. Isso mesmo. A solução é simples. Vejamos.

1. Adequação de zôos às reais necessidades do país

Mudança de função dos zôos, não utilizando animais como objetos de deleite visual humano, mas sim sendo um centro de recebimento, recuperação e tratamento de animais, atendendo assim a demanda de milhares de animais silvestres nativos e exóticos apreendidos, sendo meramente educacional e restrita a demanda de visitação, permitindo que os animais tenham uma recuperação e não fiquem jogados nos famigerados setores extras.

Concomitantemente, logicamente, a realização dos trabalhos conservacionistas e preservacionistas já realizados em alguns dos zôos.

Solução simples, útil e que daria um foco verdadeiramente educacional a zôos, atendendo à real demanda do país e, principalmente, dos animais.

Já há em tramitação um projeto de lei neste sentindo, propondo-se que zôos transformem-se em centro de proteção à vida animal: PL 3192/2004.

2. Educar, sempre educar!

Estímulo e prática da educação ambiental é outro necessário e urgente caminho. Mas o que é essa tal de educação ambiental, afinal de contas?

Educação Ambiental é o processo por meio do qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do ambiente, havendo, assim, a tão necessária inter-relação entre todas as formas de vida do planeta.

Em termos jurídicos, vemos que no Brasil o parágrafo 1º, VI, do art. 225 da Constituição Federal determina ao Poder Público a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino. Mas, apesar dessa previsão constitucional, bem como o fato de a educação ambiental já ser reconhecida mundialmente como ciência educacional e também recomendada pela Unesco, pouco é feito no Brasil para a sua implantação concreta no ensino. O que existe é fruto dos esforços de alguns abnegados professores, educadores e associações, não havendo a atenção que merece o tema pelo poder público e redes de ensino.

Com a publicação da Lei 9.795/99 a questão tomou força, pois a implantação e aplicação da educação ambiental como disciplina passou a ser obrigatória.

Agora nos resta exigir de fato que se cumpra esse necessário caminho. Portanto, educadores, professores, alunos, associações e a sociedade como um todo devem estar conscientes da necessidade de uma implantação efetiva da educação ambiental como matéria no processo educacional moderno público e privado e exigir dos órgãos competentes a aplicação da citada legislação, bem como incentivar a educação ambiental não-formal (além da necessária continuidade do que já existe, claro), pois só assim poderemos conseguir desenvolver uma sociedade sadia e coerente com os princípios básicos de preservação do meio ambiente e, conseqüentemente, veremos a demanda para destinação de animais decrescendo, como fruto da tão sonhada extinção do tráfico e não das espécies.

3. Parcerias com associações

Parcerias com as associações que lidam de fato e na prática (não de dentro de escritórios e atrás da telinha fria de um computador) e conhecem bem a questão dos silvestres, mas têm que trabalhar a duras penas, sem incentivo algum do governo.

Essas associações, além de poderem contribuir com todo know-how adquirido ao longo dos anos de seus trabalhos, também muitas vezes conhecem a situação muito de perto, sabendo exatamente quais as bases do problema, o que facilita, e muito, na busca por soluções e caminhos viáveis para a contribuição com o tão necessário fim do tráfico de animais.

Aliás, se órgãos oficias procuram uma associação constantemente, para depósito legal de animais, confiando no trabalho feito, por que será que o executivo omite-se? Transferir o “problema”, sim, mas colaborar, não? Como todos sabemos, a tutela da fauna cabe ao poder público e a todos nós (artigo 225, caput, CF) e não apenas às associações.

4. Combate ao tráfico em suas bases

Finalmente, trabalhos para terminar com o tráfico em suas bases são extremamente necessários.

Como admitir que se espere termos milhares de animais vítimas do tráfico para então discutirmos a questão? Aliás, erro meu, porque a questão de fato pouco se discute. Discute-se apenas a conseqüência da questão e por uma simples razão: porque essa conseqüência começa a “perturbar” os olhos do Executivo e começa a adentrar seus escritórios. Animais e mais animais amontoados nas salas, implorando por cuidados, a ponto até de termos a inadmissível afirmação de que qualquer particular poderá adotá-los. Fácil, não? O que incomoda, tira-se da frente de qualquer maneira. Ou será que algum inocente ainda pensou que essa adoção seria algo legal, que o órgão ambiental fiscalizaria o particular rotineiramente e exigiria condições dignas para o animal adotado?

Portanto, que se realize um trabalho preventivo, combatendo que o tráfico aconteça, assim evitando que milhares de vidas sejam aprisionadas e, conseqüentemente, perdidas, porque animal silvestre em cativeiro é praticamente uma vida perdida.

E como fazer isso? Que se abram novos concursos e se dêem condições de trabalho para fiscais. Tenho certeza de que temos pessoas aos montes nesse Brasil que realizariam esse trabalho com todo o gosto, tendo orgulho de sua profissão (como de fato já temos muitos policiais e fiscais atuando, verdadeiros heróis, já que o Estado não lhes propicia o mínimo de condições necessárias, especialmente logísticas). Afinal, se deputados federais, por exemplo, podem contratar funcionários com belos salários para trabalharem (?) em mês que não se trabalha, se o governo pode gastar tanto com viagens e festinhas particulares no Torto, por que não pode oferecer trabalho para pessoas normais para o exercício de atividade salutar para a manutenção do que ainda resta da biodiversidade nacional, que nem sei se ainda posso chamar de uma das mais ricas do mundo?

Conclusão

Por todo o exposto, fica claro e notório que não se deve de maneira alguma ter ou incentivar que se tenham animais silvestres em casa. Silvestre não é pet!

Em relação ao tráfico e suas drásticas conseqüências, quais sejam, milhares de animais a serem destinados e muitos sem a mínima possibilidade de retorno à natureza, que se tenha vontade política de nossos legisladores e do Poder Executivo, regulamentando mais refúgios da vida silvestre no país, criando-se condições de trabalho, inclusive com destinação de verba do Fundo Nacional do Meio Ambiente para esses fins (que tenhamos tido notícia, nunca vimos fauna beneficiada por tal fundo), o que possibilitaria apoio logístico para o recebimento de animais provenientes de apreensões e, concomitantemente, que se combata o problema em suas bases, com real e efetiva fiscalização e educação. Nada utópico não?

NADA DE JAULAS MAIORES. AOS INFELIZMENTE JÁ CONDENADOS: DIGNIDADE.
E AO FUTURO: LIBERDADE, LIBERDADE, LIBERDADE!

Renata Martins é advogada da divisão de meio ambiente do departamento jurídico da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (agência do Governo do Estado de São Paulo, ligada à Secretaria do Meio Ambiente). No Terceiro Setor, tem atuação jurídica pela Mountarat Associação de Proteção Ambiental, além de outras associações ambientalistas. Colaboradora do Programa Ambiental “A Última Arca de Noé”, desde 1999. Consultora-colaboradora de executivos e legislativos para elaboração de leis, projetos e programas com cunho abolicionista. Idealizadora e coordenadora do projeto Cidadania em Foco – baseado no trabalho voluntário, visa à disseminação e acessibilidade a informações em comunidades, galgando-se que sejam orientadas e encaminhadas ao real exercício da cidadania e de seus direitos e obrigações. (“Os artigos publicados neste site trazem a opinião pessoal da autora e não manifestações em nome da CETESB”)

1 COMENTÁRIO

  1. Adotei um filhote de porco da raça catitu, hoje ele esta com 3 meses, como seria possivél ficar com ele, tenho medo de deixar na aldeia e ele ser comido como a mâe dele foi. Me ajude!

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