Igualdade para os animais: com direitos, ou sem eles?

silvana
dezembro 5, 2008

O debate ético contemporâneo sobre o estatuto de animais não-humanos tem se mostrado fértil em, pelo menos, duas perspectivas filosóficas distintas: a que defende a igualdade dos interesses sencientes animais, por considerá-los da mesma ordem dos interesses humanos sencientes, reconhecidos como dignos de consideração moral; e a que defende direitos animais, independentemente de serem sencientes, ou não, os interesses protegidos por lei.

 Todo e qualquer interesse originado pela condição sensível e consciente de uma natureza é um interesse senciente. Experiências de dor e prazer são a referência básica a partir da qual um ser senciente configura padrões emocionais para interagir com o ambiente natural e social, que também aos animais aparece em permanente mudança. Para sobreviver e alcançar o próprio bem, os animais desenvolvem sua mente particular a partir das experiências de dor e de prazer, de bem-estar e de mal-estar, formando conceitos dos quais dependem para ordenar seus movimentos em busca do provimento biológico, social e afetivo. A mente de cada animal tem uma configuração específica (própria de sua espécie biológica) e uma forma de expressão peculiar a cada indivíduo.

A ética senciocêntrica, especialmente na formulação sugerida por Humphy Primatt (The Duty of Mercy, 1776), cujos argumentos reaparecem em Peter Singer (Ética Prática, 1994), desafia a perspectiva antropocêntrica, por adotar a senciência em vez da racionalidade como padrão a partir do qual se deve pensar o estatuto dos seres dignos de consideração moral. Comparada com a tradicional (antropocêntrica), a ética senciocêntrica dá um passo gigantesco à frente, por alargar o círculo no qual são colocados os seres em relação aos quais temos deveres morais: de assistência, defesa e proteção (chamados deveres positivos), e abstenção de atos que os possam prejudicar ou aniquilar (deveres negativos).

Na tradição antropocêntrica, apenas os humanos constituem a comunidade em relação aos quais nossas decisões devem ser bem pensadas, para que não ponham em risco sua vida e bem-estar. Na ética senciocêntrica, todos os animais dotados da capacidade de sofrer são incluídos na comunidade moral, não por possuírem razão ou linguagem, mas por serem capazes de sofrer com a privação que atos maléficos representam para si.

Por outro lado, a defesa de direitos para os animais, especialmente na perspectiva filosófica adotada por Tom Regan e Gary Francione, parte do pressuposto de que há seres vivos que não “estão” apenas vivos, mas se constituem em sujeitos-de-sua-vida (Regan, The Case for Animal Rights, 1983; e Defending Animal Rights, 2001). Em sua peculiaridade, sujeitos-de-uma-vida têm um valor que não pode ser avaliado como mero meio para atendimento de finalidades estranhas a eles. Sua vida, ao ser auto-orientada e atender ao bem-estar do sujeito cuja mente nela se configura, tem valor inerente. 

Na perspectiva ética, tudo o que possui valor inerente não deve ser usado como meio, deve ser respeitado como fim em si mesmo. Daí, como muito bem o argumenta Francione (Animals, Property and the Law, 1995; e Rain Without Thunder, 1996), não devemos atribuir a animais o estatuto de meros objetos de propriedade. Os animais são seres vivos que buscam realizar seu bem a seu próprio modo, conforme afirma Paul Taylor (Respect for Nature, 1986), e, para que isso não seja destruído, é preciso que lhes seja garantida a autonomia prática (Steven M. Wise, Drawing the Line, 2002).


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