Por Janaína Fernandes | Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
Como uma forma de monitorar os diversos animais domésticos que vivem nas residências da população, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais está analisando o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento de de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais.
De acordo com dados de uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os animais domésticos somam um número de 52,2 milhões em todo o país, correspondendo a 44,3% de animais presentes em domicílios. Os cães são maioria nas residências de acordo com o estudo, cerca de 44,9 milhões com idade até 14 anos. Já os gatos correspondem à 22,1 milhões, aproximadamente 1,9 gato por domicílio.
Multas e outras punições
Se aprovado, o projeto de lei prevê multa que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil para o dono do estabelecimento que descumprir a lei, além possível interdição do imóvel e cassação de licença e alvará de funcionamento. Os estabelecimentos que deverão se adequar à lei são estabelecimentos comerciais, localizados em cidades com mais de 100 mil habitantes, e destinados a exibição, tratamento, higiene e estética de animais domésticos, como pet shops, clínicas veterinárias e similares.
O tutor do animal doméstico, terá uma senha para acompanhamento em tempo real do seu animal. O projeto prevê ainda que as imagens devem ficar armazenadas por no mínimo 15 dias.
Eleitor indireto
O projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Iran Barbosa (PMDB), tem o objetivo de “atender as demandas de pessoas preocupadas com a situação de seus animais domésticos”. Argumenta também as denúncias de maus-tratos, que tem se tornado “comuns” nos dias de hoje, fazendo com que muitos casos cheguem na mídia. Por conta disso, o deputado acredita ser “imprescindível que se adotem providências legislativas que ofereçam o mínimo de segurança àqueles que, não podendo se defender, necessitam do amparo do estado.”
Ao encerrar o texto da justificativa do projeto de lei, o parlamentar enfatiza que “diante do exposto, e por se tratar de matéria de grande interesse público, aguardo de meus nobres pares a aprovação desta proposição, que tem a finalidade de permitir a devida transparência dos atos dos profissionais que cuidam dos animais domésticos, permitindo a devida avaliação da qualidade desses serviços pelos donos dos animais.”
Tramitação
O projeto que está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, irá posteriormente ser analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com o intuito de validar a admissibilidade do texto para ir ao plenário da Assembleia Legislativa e por fim, ser votado em definitivo. Para virar lei, o projeto deverá ser aprovado em dois turnos na Casa.
