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Novo Código Penal

Comissão aprova pena 4 vezes maior para quem maltratar animais

25 de maio de 2012 às 15:40

A comissão de juristas criada no Senado para propor um novo Código Penal sugeriu nesta sexta-feira mais rigor para práticas cruéis ou dolorosas em animais. O texto sugerido pelo desembargador  Dr. José Muiños Piñeiro Filho é para que os atos de maus-tratos contra animais saiam da transição penal, ou seja, passa de 3 meses a 1 ano de detenção, o que significava apenas pagamento de multa, para 1 a 4 anos. Outra modificação é que a pena, que antes era de detenção, agora é de prisão.

As propostas da comissão deverão ser formalizadas ao presidente do Senado, José Sarney, em junho, para então serem votadas no Congresso.

Crime de abandono
Atualmente, o abandono pode ser incluído na lista dos crimes de maus-tratos contra os animais, previsto na legislação ambiental. Entretanto, o juiz pode entender que não houve o crime, já que ele não é citado explicitamente na lei. A pena prevista vai de três meses a um ano de prisão.

Com a proposta aprovada hoje, o mero abandono passa a ser crime em si, com uma pena que vai de um a quatro anos de prisão –ou seja, quatro vezes maior do que atualmente.

O texto criminaliza o abandono em qualquer espaço, público ou privado, e abrange animais domésticos, silvestres e exóticos (de fora do país), dos quais o acusado tenha a propriedade, posse ou guarda.

A comissão endureceu ainda as penas para outros crimes cometidos contra animais, como o tráfico. Atualmente, um acusado de exportar pele de cobra, por exemplo, pode ser condenado a, no máximo, um ano de prisão.

As alterações trazidas pela comissão aumentam essa pena máxima para até dez anos. Os juristas incluíram na lista, além dos animais vivos, outros “produtos” como penas, ovos e larvas.

No caso de transporte dentro do Brasil, a pena é de 2 a 6 anos –tempo que pode ser aumentado de um sexto a um terço caso o acusado tenha o objetivo de lucro.

A proteção aos animais foi o tema que provocou a maior quantidade de manifestações da população no período em que a reforma do código recebeu sugestões no site do Senado.

A comissão deve encerrar seus trabalhos até o final de junho.

A comissão também aprovou uma pena quatro vezes maior para quem maltratar animais, silvestres ou domésticos.

Hoje, praticar abuso ou maltratar animais é considerada uma contravenção penal, punida com pena de 3 meses a um ano de prisão. Pela proposta da comissão, o comportamento passa a ser crime, punido com um a 4 anos de prisão.

Animais para fins cosméticos
Segundo o relator, o procurador Luiz Carlos Gonçalves, também é preciso fazer mudanças no texto, para proibir que animais vivos sejam usados em teste para a criação de produtos cosméticos. Já a procuradora Luiza Nagib Eluf, defendeu mais rigor para as comunidades cientificas, que em sua opinião, não se preocupam com os animais.

“O problema está justamente na sociedade científica, nos estaremos tornando inócuo, pois tudo vai ser aceito pela comunidade”, afirmou Luiza Nagib Eluf.

Em abril, uma inglesa de 24 anos tentou em uma campanha sensibilizar as pessoas para a crueldade no uso científico de animais. Durante 10 horas, ela ficou em uma vitrine de uma loja de cosméticos em Londres como cobaia para testes geralmente realizados em animais, com o intuito de mostrar o sofrimento pelo qual passam. Jacqueline era arrastada por uma corda no pescoço, tinha dois grampos de metal fixados em elásticos na cabeça abrindo sua boca e era alimentada de forma forçada.

com informações do Jornal de Floripa e Terra

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