Lilian Rochenbach
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O momento é extremamente crítico. O PLC 24/16, que eleva rodeios e vaquejadas à condição de Patrimônio Cultural Imaterial, acaba de ser pautado para ser votado nesta terça-feira (25).
Escreva para os Senadores:
Sugestão
Exmos Senhores Senadores,
É de conhecimento público a tramitação, que está acontecendo no Senado Federal, do PLC 24/16, que eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.
O argumento de manifestação cultural não se sustenta, pois não pode o direito a livre manifestação cultural ultrapassar a barreira da norma constitucional que veda os maus tratos contra animais e infringir a legislação infraconstitucional que criminaliza tal conduta.
Por outro lado, a alegação de que milhares de pessoas possam retirar seu sustento da atividade em questão não é hábil para convencer como “argumento econômico”. Significativa parcela da população também retira seu sustento e sustenta seus familiares com recursos advindos de meios ilícitos, o que não legítima a atividade.
Admitir que os atos de maus tratos cometidos contra os animais na vaquejada, atualmente julgados como inconstitucionais e considerados como crime , pela suprema corte, façam parte de nosso Patrimônio Cultural Imaterial, seria o mesmo que considerar a crueldade como conduta aceitável e retroceder as eras remotas, onde a barbárie era a diversão (panem et circenses).
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