Por Sophia Portes / Redação ANDA (Agência de Notícias de Direitos Animais)
Foi aceito o projeto de lei que proíbe o transporte de qualquer tipo de carga ou fretamento por veículo que utilize tração animal em São José dos Campos, no interior de São Paulo. De acordo com texto, o meio de transporte configura o crime de maus-tratos aos animais.
Segundo o autor do projeto, o vereador Valdir Alvarenga (SD), a lei só foi feita graças a um clamor da causa animal, por conta da crueldade com que os animais são tratados.
“Os animais são tratados com muita crueldade. São maltratados pela carga que carregam e pelo jeito que são tratados, com alimentação e medicamentos inadequados, torturas e abandono dos animais mais velhos”, disse o vereador.
Quem não cumprir a lei terá que pagar multa. Qualquer morador pode denunciar casos de maus-tratos aos animais aos órgãos competentes.
A lei ainda precisa ser regulamentada pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB), o que ainda não tem data para acontecer. Mas assim que for regulamentada, o valor das multas será estipulado assim como o órgão que fará a fiscalização.
Muitas moradores da cidade ainda utilizam as carroças como meio de trabalho, principalmente na área rural. Para sanar esta questão, o vereador vai propor que haja algum tipo de qualificação, para acabar de vez com os maus-tratos de animais na cidade. “Para os trabalhadores não saírem prejudicados, irei propor que a prefeitura possa fazer algum tipo de qualificação para essas pessoas poderem ter algum meio de sustento e serem inseridas no mercado de trabalho”, disse Valdir.
