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RODRIGO MARONI

Atropelamento de animais, um crime sem legislação no Brasil

21 de janeiro de 2016 às 16:20

Divulgação

Divulgação/ Foto: Ciência com Consciência

Os crimes contra os seres humanos, em qualquer parte do Brasil e do mundo, são, sem sombra de dúvida, inaceitáveis em qualquer nível. Nos casos de atropelamento, a omissão de socorro é considerada crime grave e passível de punição penal. Mas por que com animais é diferente? Por que, quando alguém atropela um animal, a pessoa não é responsabilizada por não parar o veículo para prestar socorro ao animal?

Conforme o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEEE), cerca de 15 animais morrem nas estradas brasileiras a cada segundo. Diariamente, chegam a morrer mais de 1,3 milhões de animais e, ao final de um ano, até 475 milhões são atropelados no Brasil. Nesse caso, a grande maioria dos atropelamentos, ou seja, 430 milhões, são de pequenos vertebrados, como sapos, aves, cobras, entre outros. Os outros 45 milhões se dividem em 40 milhões de animais de médio porte (gambás, lebres, macacos) e 5 milhões são de grande porte (onça-parda, lobos-guarás, onças-pintadas, antas, capivaras, cães, gatos).

Entre os estados com maior número de atropelamentos, o Rio Grande do Sul ocupa o sexto lugar. Com tudo isso, enfrentamos a dificuldade da falta de uma legislação específica em caso de atropelamento de animais que abranja os deveres e possíveis punições do condutor do veículo que causa o acidente. As questões que envolvem atropelamentos com veículos ainda não especificam normas em relação à omissão de ajuda aos animais, mantendo os casos de morte de cães e gatos em áreas de grande movimentação de automóveis tanto frequentes quanto sem uma previsão de solução.

Na Itália, desde 2012, há uma legislação referente a casos de atropelamento de animais determinando que qualquer cidadão que presencie um acidente desse tipo deva socorrer o bichinho em questão, seja ele responsável pelo acontecido ou não. De acordo com a lei, quem socorre o animal ferido em uma ocorrência dessa tem o direito de, inclusive, passar sinais vermelhos de trânsito para facilitar sua chegada a uma clínica veterinária, garantindo que a emergência seja devidamente atendida sem tomar qualquer tipo de multa. No Brasil, ainda não há nenhuma lei que determine normas para que o cidadão lide com os atropelamentos de animais. Porém, conforme o Decreto Lei Nº 24.645, de 1934, o atropelamento tende a ser enquadrado como crime de maus-tratos contra animais.

Isso tudo nos ajuda a perceber o quanto ainda precisamos dar atenção para a elaboração de novas regras e leis que possam garantir o bem-estar e os direitos dos animais, mostrando nosso atraso jurídico em relação a outros países, como a Itália, onde o socorro e o atendimento aos bichos são garantidos e cobrados pelo governo tanto quanto no que se refere a seres humanos. É preciso, sim, seguirmos lutando para que possamos, no futuro, termos uma legislação de proteção aos animais em nossas ruas e estradas.

* Rodrigo Maroni é Vereador e protetor de animais em Porto Alegre, RS.

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