CONTEÚDO ANDA

Procurador busca tornar inconstitucional lei de Roraima que regulamenta vaquejada

Para Janot, vaquejada submete animal maus-tratos (Foto: Reprodução / Conjur)

A vaquejada voltou a ser tema de discussões após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a lei do estado de Roraima que regula a vaquejada como uma prática desportiva e cultural no estado.

Para Janot, a lei autoriza uma atividade que “inevitavelmente submete animais a tratamento violento e cruel”. Ele disse que definir a vaquejada como uma prática desportiva vai contra a jurisprudência do Supremo e o artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal, que define instrumentos ao poder poder público para garantir o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Homem montado em cavalo tenta derrubar boi em vaquejada
Para Janot, vaquejada submete animal maus-tratos (Foto: Reprodução / Conjur)

Através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o procurador afirma que são admitidas como práticas culturais e desportivas na Constituição, apenas aquelas que não submetam a fauna brasileira a tratamento cruel. “Prática de vaquejada, não obstante sua antiguidade e seu relevo em certas regiões do país, é incompatível com os preceitos constitucionais que obrigam a República a preservar a fauna, a assegurar ambiente equilibrado e, sobretudo, a evitar desnecessário tratamento cruel de animais”, diz.

Janot dá um exemplo de humanidade ao afirma que cabe ao Estado e à sociedade como um todo, o dever de proteger os animais tanto silvestres quanto domesticados. “Proteção da fauna, em todos os seus aspectos possíveis, é a medida necessária a assegurar o direito fundamental à preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado”, avalia.

Para ele, “além dos traumas físicos decorrentes da atividade, o confinamento prévio e a provocação dos animais para que corram nas pistas enquanto são perseguidos pelos vaqueiros geram neles estresse intenso, apenas em nome do prazer de alguns de assistir à competição e da ambição econômica de outros, que exploram a prática”.

Por isso, Rodrigo Janot pediu a concessão da medida cautelar para suspender a lei de Roraima, declarando sua inconstitucionalidade.