Ecofeminismo animalista - daniela rosendo

Violência contra quem?

Depois da realização da Marcha das Vadias de São Paulo, circulou pelas redes sociais um teste distribuído na ocasião, a fim de verificar o risco de ser uma vítima de maus-tratos, sejam físicos ou emocionais. São 19 perguntas que abrangem especialmente a violência psicológica (“Ele ri em privado ou em público de você?” ou “Ele causa medo em você através de olhares, ações ou gestos?”), mas abrange também a violência patrimonial (“Ele destrói seus objetos, roupas, fotos, documentos, móveis ou seus instrumentos de trabalho?”). Essas formas de violência, além da sexual, moral e física, estão previstas na Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar no Brasil.

O teste, de autoria das “Feministas autônomas pelo fim da violência contra a mulher”, tem uma questão que chama a atenção: “Maltrata (ou mata) seus animais de estimação?”. Com essa pergunta, as feministas trouxeram à tona a relação que pode ser estabelecida entre a violência cometida contra mulheres e a violência cometida contra animais, isto é, que existem conexões empíricas que revelam a ligação entre abusar de animais e abusar de mulheres. Segundo Carol Adams, é recorrente a ameaça ou morte de animais de estimação a fim de estabelecer ou manter o controle das vítimas da violência sexual. O próprio uso de animais na violência sexual contra mulheres e crianças também pode ocorrer. Além disso, a exploração sexual pode influenciar o comportamento da vítima em relação aos animais, podendo lhes causar mal.

Adams afirma que a conexão entre abusar de mulheres e abusar de animais claramente demonstra que a somatofobia (a hostilidade ao corpo – termo que ela busca em Elizabeth Spelman) se aplica tanto à espécie, quanto ao gênero, à raça e à classe. É necessário, portanto, repensar as noções antropocêntricas sobre a objetificação sexual. Para Sônia T. Felipe, a somatofobia é “a forma de violência que resulta no ataque ao corpo de um indivíduo vulnerável” em virtude da hostilidade do agressor em face de uma diferença que considera inferior naquele que sofre a agressão. Por isso, a violência institucionalizada contra animais pode ser considerada da mesma ordem da violência praticada contra mulheres, eis que ambos compartilham tanto o confinamento quanto a condição de vulnerabilidade. Assim, tanto o racismo quanto o sexismo e o especismo têm a mesma matriz moral e cognitiva.

A maior parte da violência sexual contra as mulheres, as crianças e os animais é invisível para a maioria das pessoas, o que impede o seu conhecimento. Além disso, também existe a invisibilidade do abuso cometido contra animais, culturalmente aceito, como o uso para alimentação, caça e experimentação. No Brasil, a psicóloga Maria José Sales Padilha publicou os resultados de uma pesquisa realizada nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Prazeres e Recife, por meio da aplicação de um questionário a ser respondido por vítimas de violência doméstica, abrangidas pela Lei nº 11.340, nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Ao final, com os resultados apresentados, a pesquisadora concluiu que há, de fato, uma relação entre a crueldade com animais e a violência doméstica contra a mulher, na medida em que em muitos casos os agressores agridem animais, além da mulher. Nesse sentido, Padilha propõe que a violência, em suas diversas formas, seja tratada como de interesse público.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), considerou que o Estado brasileiro violou direitos e não cumpriu seus deveres em relação à violência contra a mulher, proferindo várias recomendações ao final da denúncia feita por Maria da Penha Fernandes. A partir disso, formou-se um consórcio que trabalhou no projeto de Lei que foi aprovado em 2006. Logo após a entrada em vigor da Lei nº 11.340, os casos de violência diminuíram. Contudo, o número de casos voltou a subir e tem demandado políticas públicas de combate à violência doméstica, a exemplo da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço disponibilizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) com o objetivo de acolher, orientar e encaminhar as mulheres que se manifestam acerca da violência de gênero para os serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O exemplo da Lei Maria da Penha parece demonstrar que o direito, diferenciado da moral a partir dos elementos da coação e da sanção, isto é, da sua força garantidora de cumprimento e da garantia do que determina uma regra, não é suficiente para superar um padrão de discriminação estruturante de nossa sociedade, como é o machismo. Assim, se considerarmos que sexismo e especismo possuem a mesma matriz moral e cognitiva e que há conexões empíricas entre ambos, precisamos pensar a superação da violência contra animais para além da sanção do direito penal. Desconstruir o pensamento machista que viola a integridade física, psíquica e moral das mulheres implica a desconstrução de uma violência associada a esse mesmo pensamento, contra os animais e a natureza. O combate a todas as formas de violência, seja contra humanas ou não-humanas, deve considerá-las em conjunto, aliando estratégias de prevenção e políticas públicas que dialoguem.

1 – BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm> Acesso em 24 ago 2014.

2 – ADAMS, Carol. Neither Man nor Beast: Feminism and the Defense of Animals. New York: Continuum, 1995, p. 146.

3 – ADAMS, Carol. Neither Man nor Beast: Feminism and the Defense of Animals, p. 152.

4 – FELIPE, Sônia T. Somatofobia I: violência contra animais humanos e não-humanos. As vozes dissidentes na ética antiga. Pensata Animal. V. 1, n. 2, jun. 2007. Disponível em: <http://www.pensataanimal.net/index.php?option=com_content&view=article&id=118:somatofobiai&catid=38:soniatfelipe&Itemid=1>

5 – ADAMS, Carol. Neither Man nor Beast: Feminism and the Defense of Animals, p. 154.

6 – PADILHA, Maria José Sales. Crueldade com animais x violência doméstica contra mulheres: Uma conexão real. Recife: Fundação Antonio dos Santos Abranches, 2011, p.54.

1 COMENTÁRIO

  1. A lei Maria da Penha é a lei mais inconstitucional do mundo.
    As acusações de mulheres contra os homens são aceitas pela “justiça do Brasil” sem qualquer prova. Idosos são retirados de suas casas, para deixar nelas morando mulheres que foram morar com eles como companheiras e que não são donas das casas. Homens são condenados sem qualquer prova. As mulheres não são condenada por denunciação caluniosa mesmo que seja apurado que mentiram na acusação. Se uma mulher denunciar um homem ele é retirado da casa sem ser apurado de quem é a casa, e se a denúncia é verdadeira. Se um homem vai a delegacia para denunciar a mulher por ameaças, maus tratos, agressões ele é zombado pelos policiais, que alegam que a lei Maria da Penha não se aplica em favor do homem. Por isso que os homens partem para a reprimenda corporal, porque não encontram a ajuda policial e judicial quando procuram denunciar as mulheres.

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