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Agora é lei

Sancionado projeto que autoriza o transporte de animais em coletivos na Bahia

20 de fevereiro de 2016 às 8:00

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Divulgação

O governador Rui Costa sancionou o Projeto de Lei (21.303/2015), de autoria do deputado Marcell Moraes, que regulamenta a autorização de transporte de animais domésticos em meios de transporte coletivos no Estado da Bahia. A divulgação foi feita no Diário Oficial do Estado, na edição desta nesta quarta (17).

“Os animais fazem parte da família de muitos baianos e é comum a preocupação de como transportar os companheiros, em momentos de lazer, ou até mesmo em viagens de ônibus. Com a lei poderemos dar melhores condições para os nossos animais, por isso agradeço ao governador pela sensibilidade em atender nossa solicitação”, disse Marcell.

A lei autoriza aos proprietários de animais domésticos o transporte dos mesmos em ônibus, metrôs, vans e outros meios de transporte coletivo, com exceção dos dias úteis, entre as 6h e as 10h e entre as 16h e as 19h. O passageiro, ao transportar o seu animal de estimação, deverá portar certificado de vacina em dia e, quando se tratar de aves ou animais silvestres, apresentar a respectiva com autorização do IBAMA.

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