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Reivindicações

Reunião põem em pauta proteção animal em Recife (PE)

13 de fevereiro de 2016 às 0:00

Divulgação

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No dia 03.02.2016 (quarta-feira), membros do Grupo Rede de Políticas Públicas para os animais de PE (RPPAPE) representados por Luiz Carlos Andrade e Ieda Aragão Lins se reuniram com o Promotor do Meio Ambiente Ricardo Coelho para tratarem de diversos assuntos referentes à situação dos animais de Recife.

Dentre os assuntos abordados na reunião, a Rede abordou sobre:

– A necessidade Urgente da regulamentação da lei de tração Animal (cujo prazo de 120 dias para sua regulamentação já expirou desde 2014);
– A ausência de fiscalização da atividade de cães de aluguel por parte da Seda (apesar dos diversos pedidos de fiscalização encaminhados);
– A necessidade da Construção imediata do Hospital Público Veterinário (pendente desde 2014) e do Abrigo Municipal de Animais , ambos já solicitados pelo MPPE;
– A Fazenda alugada pela Prefeitura desde 2014 para receber cavalos vítimas de maus tratos com capacidade para 125 animais e que até agora só tem aproximadamente 25 cavalos;
– O Descaso da Prefeitura a respeito dos animais da Beira Rio que são mortos e abandonados diariamente no local sem as devidas providencias já solicitadas pelo MPPE à Prefeitura desde 2015 (como instalação de Câmera de Vigilância no local, postos policias, cuidados básicos com os animais e eventos de adoção desses animais);

Além desses assuntos acima supracitados, outros assuntos também foram abordados, e que serão relatados na primeira reunião do grupo que será no dia 16.02.2016.

Além disso, um documento por escrito foi entregue para o Promotor com todas as reivindicações acima mencionadas e provas.

O Promotor Ricardo Coelho, bastante receptivo,  garantiu que as providências cabíveis seriam tomadas. O Grupo ainda ficou de levar mais documentos em breve para a Promotoria e também irá acompanhar o andamento jurídico das medidas tomadas pelo MPPE a respeito do que foi solicitado e informado. A reunião foi bastante positiva para a causa animal.

E depois dessa reunião, no dia 11.02.2016 o Promotor Ricardo Coelho publicou que ingressará com uma Ação Civil Pública para impor ao Prefeito a Obrigação de Fazer a Regulamentação, por Decreto, da lei que proíbe a utilização de animais para tracionar. “A omissão da Prefeitura nesse tema é inaceitável e a prática tem de ser abolida qualificando essas pessoas para outras atividades profissionais”, disse o Promotor Ricardo Coelho.

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