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ONGs cobram castração gratuita em animais em Barra Mansa (RJ)

09 de janeiro de 2016 às 16:00

Divulgação

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A legislação caracteriza a esterilização gratuita de cães e gatos como atribuição do serviço público de saúde. O Consultório Veterinário Municipal São Francisco de Assis foi inaugurado em agosto de 2014 justamente com essa proposta, mas até hoje não cumpriu com o prometido. Por isso, representantes de ONGs de proteção ao animal se reuniram para cobrar o que já deveria estar sendo feito há quase quatro anos. Para disponibilizar o serviço, a unidade aguarda autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CMRV).

Neste sábado, membros das ONGs Planeta dos Animais, Arca de Nóe, Associação Protetora dos Animais (APA BM) e Sociedade Protetora dos Animais de Volta Redonda (SPAVR) realizarão uma ação no Centro da cidade. Entre 10 e 13 horas, representantes das entidades estarão no início da Ponte dos Arcos, recolhendo assinaturas para um abaixo-assinado que será enviado ao Ministério Público Federal (MPF).

“O abaixo-assinado será anexado ao ofício que iremos encaminhar cobrando a responsabilidade legal da prefeitura no cumprimento da legislação”, contou a voluntária das ONGs Planeta dos Animais e SPAVR, Mônica Torres, lembrando que apesar de não ser obrigatório, o abaixo-assinado é uma forma de mostrar que o pedido não é somente desejo das entidades, mas de grande parte da população.

Em abril de 2012, o prefeito Jonas Marins (PCdoB) sancionou o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Borges (PT), aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores. A Lei nº 4.008 prevê o direito à gratuidade da castração em animais, como forma de controlar a reprodução de cães e gatos na cidade.

O consultório

Em agosto de 2014, a prefeitura inaugurou o Consultório Veterinário Municipal, que localizado na Rua Pinto Ribeiro, no Centro. O objetivo inicial era oferecer gratuitamente atendimentos veterinários e esterilização de cães e gatos, mas apenas consultas são realizadas. A unidade é administrada pelas secretarias de Meio Ambiente e de Saúde, responsável por liberar os recursos financeiros.

Segundo a secretária interina de Meio Ambiente, Izabella Rezende, o que impede a oferta do serviço de castração é a espera por uma autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). “Após a inauguração do consultório, a CRMV fez uma vistoria no local e solicitou algumas adequações técnicas, que foram cumpridas. Na segunda vistoria, solicitaram outras alterações e novamente nós fizemos, mas não voltaram para fiscalizar”, explicou.

Somente com a liberação do CRMV será possível disponibilizar a castração na unidade, segundo Izabella. “Temos conhecimento da lei e da fazemos o máximo para cumpri-la. Depois da autorização, daremos continuidade ao processo licitatório para a compra dos materiais”, garantiu a secretária.

O custo

A voluntária Mônica Torres ainda destacou o custo para manter o Consultório Veterinário Municipal, que gira entre R$ 10 e R$ 12 mil. “São dois veterinários, uma coordenadora, funcionários e aluguel. Com esse dinheiro seria possível castrar uma média de 200 animais através de convênio com clínicas particulares”, frisou, ressaltando que em dois anos, nasceram cerca de 30 mil animais. Desse total, 10% foram para as ruas.

A unidade municipal não dispõe de profissionais experientes em cirurgia para castração, segundo Mônica. Além disso, a estrutura física do local não comporta o serviço. “Não tem nem medicamento para os animais. Se for necessário fazer algum procedimento, tem que pagar serviço particular”, completou a representante das ONGs Planeta dos Animais e SPAVR.

Segundo Mônica Torres, o prefeito Jonas Marins já está ciente que o MPF será acionado sobre o caso. “Há um tempo, encaminhamos um ofício ao prefeito pedindo reuniões para definir a implantação da lei, mas não fomos atendidos. Ele respondeu, através de um documento, que seria implantado um projeto piloto para atender os termos da lei e inaugurou o consultório”, contou a voluntária.

As entidades que atuam em prol da proteção ao animal estão mobilizando a população através das redes sociais para que participem da ação no final de semana.

Fonte: A Voz da Cidade

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