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Punições

Lei contra maus-tratos e crueldade a animais é aprovada em Araranguá (SC)

05 de setembro de 2012 às 13:00

Foto: Lucas Casagrande

Na presença de animais levados por integrantes da organização Não Governamental Bom Pra Bicho, os vereadores de Araranguá aprovaram na noite dessa segunda-feira uma lei municipal que trata de maus-tratos e a crueldade praticada contra os animais.

O projeto de lei é de autoria do vereador Eduardo Merêncio, e foi aprovada por unanimidade, e agora segue para sanção do prefeito.

No texto da lei há esclarecimentos sobre o que é considerado maus-tratos e crueldade contra animais e também determina a penalização para os infratores das leis: quem descumprir o projeto pela primeira vez deverá pagar uma no valor de 5 UFM. Em caso de segunda infração, o valor dobrará para 10 UFM, dobradas a cada reincidência. Ainda de acordo com o projeto aprovado, a receita oriunda da cobrança das multas deverá ser destinada a um fundo municipal de proteção aos animais.

“Os animais abandonados ou domésticos também são seres vivos e precisam ser respeitados. Os maus-tratos não podem ser concebidos pela sociedade. Precisamos defender estes animais”, afirmou o autor do projeto. Para a tesoureira da ONG, Luiza Macedo, o mais importante é a conscientização da população.

Fonte: Engeplus

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