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Allan Menegassi Zocolotto

Os limites da igualdade

02 de janeiro de 2010 às 6:00

Este texto apresenta uma discussão acerca das históricas expansões do círculo de consideração compassionada. Um panorama geral da evolução do conceito de direitos extensíveis a seres humanos é esboçado com o intuito de apontar para o fenômeno dos “círculos que se expandem” — progressão das definições de pertencimento ao grupo dos que devem ter direitos, que vai permitindo abarcar mais e mais indivíduos. Os anteriormente postos como indignos e não-merecedores de consideração moral, meros objetos, portanto, são progressiva, embora vacilantemente reconhecidos e incluídos.

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O objetivo central do presente texto é dar validação à afirmativa de que, na vanguarda dos movimentos por igualdade e liberdade, está o veganismo, em defesa da ampliação da comunidade moral por meio de um embate direto, político e ético pelo respeito à senciência como critério privilegiado para a fundação de um novo e mais justo modo de ser, conviver e produzir.

1. Cidadania e direitos aos humanos

A cidadania está em permanente construção. Sua história confunde-se com a dos direitos humanos, das lutas por justiça, por democracia, por afirmação de valores éticos, liberdade, dignidade e igualdade de seres humanos, indistintamente. A construção e o alargamento da noção de cidadania é conquista daqueles que lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas e não se conformam frente ao status quo, às dominações arrogantes de pessoas, instituições e Estados que não desistem de privilégios, opressões e injustiças contra os desassistidos que não se conseguem fazer ouvir gratuitamente.

Ser cidadão é ter consciência de que se é sujeito de direitos e de deveres. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da participação nas tomadas de decisão e da plena vida social, ficando numa posição subjugada dentro da sociedade. O cidadão é  cônscio das suas responsabilidades enquanto integrante de um grande e complexo organismo, cujo bom funcionamento, dependente da contribuição de todos, permite chegar à justiça em seu sentido mais amplo: o bem comum.

São pelo menos duas as posições referentes à origem dos verdadeiros direitos humanos. De um lado, existem aqueles que os concebem como produto da afirmação progressiva da individualidade e que apareceram, pela primeira vez, durante as lutas burguesas contra o Antigo Regime, nesse sentido, entendem que antes da modernidade no Ocidente, não se pode falar de direitos humanos. As sociedades estamentais têm seu centro em grupos como a família, a linhagem ou as corporações laborais e toda faculdade atribuível ao indivíduo deriva de um duplo status: o do sujeito no seio da família e o desta na sociedade. As normas aí vigentes não deixam espaço para o ser humano como sujeito singular e, por isso mesmo, não é coerente falar em direitos do homem nesses casos.

Entretanto, há aqueles que consideram que desde tempos recuados da História, encontram-se sinais de lutas sociais por cidadania e direitos humanos. O Cilindro de Ciro, contendo declaração do rei persa Ciro II, depois da conquista da Babilônia, em 539 a.C., tem sido valorizado por seu sentido humanista e descrito como a primeira declaração de direitos humanos conhecida. Liberdade de religião e abolição da escravatura, constam do mesmo. O Cilindro de Ciro é identificado como o resultado da tradição mesopotâmica do rei justo, cujo exemplo mais conhecido é Hammurabi da Babilônia e seu famoso Código, que data do século XVIII a.C. Documentos muito posteriores como a Carta Magna da Inglaterra, de 1215 (garantias contra a arbitrariedade da Coroa), e a Carta de Mandén, de 1222 (declaração fundacional do Império de Mali), também tem sido identificados como marcos para os direitos humanos.

Apesar desses exemplos históricos de definição de direitos aos humanos, a realidade prova que os mesmos não foram extensíveis a todos os humanos. Somente os “iguais” detinham-nos. Na Grécia de Platão e Aristóteles, eram considerados cidadãos somente aqueles que estivessem em condição de opinar sobre os rumos da sociedade, homens totalmente livres, sem a necessidade de trabalhar para sobreviver. A cidadania grega era compreendida apenas por direitos políticos, identificados com a participação nas decisões sobre a coletividade. Os homens ocupados (comerciantes, artesãos, etc.), as mulheres, os escravos e os estrangeiros, destituídos de direitos, estavam sujeitos ao domínio despótico do chefe de família e contavam apenas com a proteção das divindades domésticas.

Em Roma, também imperava a ideia de cidadania como capacidade para exercer direitos políticos e civis e os que possuíam essa qualidade eram aqueles que não necessitavam trabalhar para viver.

Patrícios (descendentes dos fundadores), plebeus (descendentes de estrangeiros), clientes (homens livres, dependentes de um aristocrata romano que lhes fornecia terra para cultivar em troca de uma taxa e de trabalho) e escravos (prisioneiros de guerra e os que não saldavam suas dívidas) compunham a sociedade romana. Somente os patrícios gozavam de todos os direitos políticos, civis e religiosos. Isso deu motivo a várias lutas internas entre aqueles e os plebeus. “Desde os fins da República, a tendência de Roma é no sentido de estender, paulatinamente, a cidadania a todos os súditos do Império. Assim, em 90 a.C., a lex Iulia a concedeu aos habitantes do Latium; um ano depois, a lex Plautia Papiria a atribuiu aos aliados de Roma; e, em 49 a.C., a lex Roscia fez o mesmo com relação aos habitantes da Gália Transpadana”. (ALVES apud BERNARDES apud SANTANA)

O desmoronamento das instituições políticas romanas e o fortalecimento do cristianismo provocaram uma reestruturação social que levou ao feudalismo que, em razão das suas estruturas e hierarquias, diluiu o princípio da cidadania. O relacionamento entre senhores e vassalos impossibilitou a progressão do mesmo. O homem medieval era servo, vassalo ou suserano; jamais foi cidadão. Os princípios de cidadania e nacionalidade permaneceram “suspensos” e foram retomados com a formação dos Estados modernos, a partir de meados do século XVII.

Os primeiros sinais de desmoronamento do sistema que caracterizou o medievo foram provocados pela privatização do poder. “A queda da autoridade política foi precedida pela perda da tradição e pelo enfraquecimento dos credos religiosos institucionalizados; foi o declínio da autoridade religiosa e tradicional que talvez tenha solapado a autoridade política, e certamente provocado a sua ruína”. (ARENDT apud QUINTÃO apud SANTANA)

Durante a Revolução Inglesa, a burguesia conseguiu satisfazer suas exigências de ter alguma seguridade contra os abusos da coroa, a Lei de Habeas corpus de 1679 pode ser identificada nessa direção. Em 1689 o Parlamento impôs a Guilherme III a Carta de Direitos, uma série de princípios sobre os quais os monarcas não podiam legislar ou decidir.

Nos séculos XVII e XVIII, filósofos europeus desenvolveram o conceito de direitos naturais que não dependiam da cidadania nem das leis de um Estado, nem estavam necessariamente limitadas a um grupo étnico, cultural ou religioso em particular. A teoria do contrato social, de acordo com seus três principais formuladores (John Locke, Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau) baseou-se em que os direitos do indivíduo são naturais e que, no estado de natureza, todos os homens são titulares de todos os direitos.

A primeira declaração dos direitos humanos da época moderna é reconhecida como sendo a Declaração dos Direitos da Virgínia (1776), escrito que influenciou a declaração dos direitos humanos que existe na Declaração da Independência dos Estados Unidos da América (1776) e a Assembléia Nacional francesa na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789).

Na Idade Moderna, observa-se um sério questionamento das distorções e privilégios que a nobreza e o clero insistiam em manter sobre o povo. Rousseau, Montesquieu, Diderot e Voltaire, dentre outros, defendem um governo democrático, com ampla participação popular, os ideais de igualdade e liberdade como direitos fundamentais do homem, a tripartição do poder e o fim dos privilégios de classe. Essas ideias dão o suporte definitivo para a estruturação do Estado Moderno.

Desde o nascimento da Organização das Nações Unidas em 1945, o conceito de direitos humanos se tem universalizado, alcançando uma grande importância na cultura jurídica internacional. Foi através da Carta das Nações Unidas, assinada a 20 de Junho de 1945, que os povos exprimiram a sua determinação “em preservar as gerações futuras do flagelo da guerra; proclamar a fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e valor da pessoa humana, na igualdade de direitos entre homens e mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas; em promover o progresso social e instaurar melhores condições de vida numa maior liberdade.”

Em 10 de dezembro de 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas como resposta aos horrores da Segunda Guerra Mundial e com o intento de assentar as bases da nova ordem internacional. A DUDH não obrigava juridicamente a todos os Estados que a respeitassem e, devido a isso, a partir do momento em que foi promulgada, foi necessária a preparação de inúmeros documentos para que os direitos presentes na declaração fossem especificados, promovidos e garantidos.

As teorias que defendem o universalismo dos direitos humanos se contrapõem ao relativismo cultural, que afirma a validez de todos os sistemas culturais e a impossibilidade de qualquer valorização absoluta desde um marco externo. Entre estas duas posturas extremas se situa uma gama de posições intermediárias. Muitas declarações de direitos humanos emitidas por organizações internacionais regionais põem um acento maior ou menor no aspecto cultural e dão mais importância a determinados direitos de acordo com sua trajetória histórica.

A Organização da Unidade Africana proclamou em 1981 a Carta Africana de Direitos Humanos e de Povos, que reconhecia princípios da DUDH e adicionava outros como o direito de livre determinação ou o dever dos Estados de eliminar todas as formas de exploração econômica estrangeira. Mais tarde, os Estados africanos que acordaram a Declaração de Túnez, em 6 de novembro de 1992, afirmaram que não se pode prescrever um modelo determinado a nível universal, já que não podem se desvincular as realidades históricas e culturais de cada nação e as tradições, normas e valores de cada povo. Em uma linha similar se pronunciaram a Declaração de Cairo, firmada pela Organização da Conferência Islâmica em 5 de agosto de 1990 e a Declaração de Bangkok, emitida por países asiáticos em 23 de abril de 1993.

A história da cidadania mostra bem como esse valor encontra-se em permanente construção. A cidadania constrói-se e conquista-se. É objetivo perseguido por aqueles que anseiam por liberdade, mais direitos, melhores garantias individuais e coletivas. A existência de direitos civis, políticos e sociais é fruto de um longo processo histórico que demandou sonhos, lágrimas e sangue daqueles que ficaram pelo caminho. Todas as conquistas, embora incipientes, permitem chegar a uma humanidade mais decente, livre e justa a cada dia.

2. Os círculos expansíveis de igualdade

A expansão da igualdade e da liberdade a mais humanos se deu, ao longo da história, por meio das ações organizadas, questionadoras do instituído e propositoras de novas ordens. Os movimentos abolicionista (humano) e feminista são apresentados a seguir a fim de que se perceba que direitos são conquistas e não concessões gratuitas — não se pode crer ingenuamente que todas as mudanças foram conseguidas devido o reconhecimento da validade ética das pautas de lutas dos movimentos revolucionários. Muito se comunica que são fatores advindos da estrutura econômica os que possibilitam, de fato, as transformações sociais.

O abolicionismo foi um movimento político que visou a abolição da escravatura e do comércio de escravos. Desenvolveu-se durante o Iluminismo (século XVIII) e tornou-se uma das formas mais representativas de ativismo político do século XIX. Portugal é considerado pioneiro no abolicionismo. O primeiro-ministro Marquês de Pombal aboliu a escravidão em Portugal e nas colônias da Índia em 1761. Junto com a Grã-Bretanha, no começo do século XIX proibiu o comércio de escravos e, em 1854, por decreto, foram libertos todos os escravos do governo das colônias. Dois anos mais tarde, também foram libertos todos os escravos da igreja nas colônias. Em 1869 produziu-se finalmente a abolição completa da escravidão no império português.

No Reino Unido, foi fundada em 1789 a “Sociedade para efetuar a abolição da escravatura” e em 1833, com a Ata de abolição da escravidão, anunciou-se que a partir de agosto de 1834 ficavam livres todos os escravos das colônias britânicas, porém, durante um período de transição de quatro anos permaneceriam, em troca de um soldo, ligados ainda com o seu amo.

Em França, após a Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi abolida a escravidão em 1794 na Convenção Nacional. Contudo, Napoleão restabeleceu a escravidão em 1802. A abolição definitiva chegou em 1848.

Nos Estados Unidos de América o movimento abolicionista foi formado em 1830 nos estados do norte. A Declaração de Emancipação, promulgada em 1863 e que entrou em vigor no final da Guerra Civil de 1865, trouxe para os abolicionistas americanos a libertação dos escravos nos estados que continuavam escravocratas.

A história do abolicionismo no Brasil remonta à primeira tentativa de abolição da escravidão indígena, em 1611 e aos movimentos emancipacionistas no período colonial, particularmente a Conjuração Baiana de 1798. Após a Independência do Brasil, as discussões a este respeito estenderam-se por todo o período do Império, tendo adquirido relevância a partir de 1850, e, caráter verdadeiramente popular, a partir de 1870, culminando com a assinatura da Lei Áurea de 13 de maio de 1888, que extinguiu a escravidão negra no Brasil.

Somente a partir da segunda metade do século XVIII é que os movimentos abolicionistas obtiveram vitórias. Mesmo que a pertinência argumentativo-moral dos abolicionistas seja hoje reconhecida integralmente, não se pode olvidar que as conquistas referentes à proibição de tráfico negreiro e à libertação de negros escravizados se deu somente quando apelos econômicos se fizeram operar. Foi mais pela economia que por “humanitarismo” que a escravatura foi abolida onde foi base socioeconômica colonial. É sabido o papel da Inglaterra que se industrializava na pressão para que os governos dos países escravocratas tornassem escravos em homens livres e assalariados e, com isso, em consumidores. A comunidade moral expandiu-se, de um jeito ou de outro, mesmo que não implicado, prioritariamente, pelos apelos éticos.

Todas as discussões e os escritos clássicos sobre as questões de igualdade e liberdade são exclusivos de seres humanos do sexo masculino. Recentemente somente os direitos das mulheres são debatidos. Data do final do século XVIII a primeira manifestação pelos direitos delas.

Olympe de Gouges, em resposta à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), solicita aos homens, na Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, um exemplo natural capaz de legitimar o domínio tirânico que o homem exerce sobre a mulher. Ela clama por considerar os animais, consultar os elementos, estudar os vegetais, lançar um olhar sobre todas as modificações da matéria organizada para que, com isso, se perceba que por toda parte os dois sexos estão amalgamados e cooperantes no conjunto harmonioso do que ela chama ‘obra prima imortal’. Olympe afirma com isso que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos das mulheres são as únicas causas das desventuras públicas e da corrosão dos governos

Entretanto somente em meados do século XIX é que se deu a primeira convenção sobre os Direitos da Mulher. Ocorreu em 1848, na localidade de Seneca Falls, nos Estados Unidos da América, o evento considerado como marco histórico inicial do movimento feminista. Resultou desse encontro a publicação da Declaração de Seneca Falls ou Declaração de Sentimentos.

Em resposta à Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), as militantes de Seneca Falls enunciaram que a mulher é igual ao homem, foi pensada pelo Criador para ser assim e o bem maior da raça exige que deva ser reconhecida como tal. Todos os homens e todas mulheres são criados iguais, são dotados pelo Criador com os mesmos direitos inalienáveis (à vida, à liberdade, à busca da felicidade) e para garantir estes direitos os governos são instituídos.

Em Seneca Falls, foram denunciadas as restrições, sobretudo no campo da política, as quais estavam submetidas às mulheres: não poder votar, não poder comparecer a eleições, não poder ocupar cargos públicos, não poder afiliar-se a quaisquer organizações políticas ou prestar qualquer assistência em reuniões políticas. A história da humanidade foi proclamada na Declaração de Sentimentos como “a história de injúrias repetidas e usurpações da parte dos homens em relação à mulhere, tendo como objeto direto o estabelecimento de uma tirania absoluta sobre elas”. A lei é denunciada como se fazendo, em todos os casos, sob a falsa suposição da supremacia do homem e dando todo o poder nas mãos desses. As mulheres sentem-se ultrajadas, oprimidas e fraudulentamente privadas de seus direitos mais sagrados.  Insistiu-se que elas tivessem admissão imediata a todos os direitos e privilégios que, segundo elas, lhes pertenciam como legítimas cidadãs dos Estados Unidos.

As mulheres em Seneca Falls chamaram por todas as mulheres para que as mesmas se empenhassem na defesa de seus direitos. Naquela convenção, resolveu-se que as mulheres já haviam estado satisfeitas por tempo demais dentro dos limites circunscritos que foram demarcados para elas através de costumes corruptos e de uma aplicação pervertida das Escrituras, e que já era tempo de moverem para alargar a esfera para a qual o grande Criador as designara. Resolveu-se ainda que a mesma quantidade de virtude, delicadeza e refinamento de comportamento que se requeria de uma mulher na vida social deveria também ser requerido ao homem, e as mesmas transgressões deveriam ser vistas com igual severidade, tanto para homens quanto para mulheres. A igualdade entre homens e mulheres, desse modo, deveria se dar em todos os níveis porque assim, conforme apregoaram, querem Deus e a natureza.

As duas declarações sobre os direitos femininos são construções históricas, fruto de lutas de mulheres em resposta a todas as injustiças perpetradas para com elas desde o passado longínquo. São exposições solenes de direitos naturais, inalienáveis e sagrados das mulheres. Em ambas pode-se apreender que se reporta às leis da natureza e da razão para o entendimento de que mulheres e homens são iguais e enquanto tais devem ser tratados.

O círculo de consideração moral expande-se de modo titubeante e restrito e pode-se afirmar que mesmo os direitos já conquistados por mulheres não são extensíveis a todas elas, são mais privilégios de classe que conquistas de gênero haja vista a quantidade de empregadas domésticas existentes; algumas mulheres se liberaram à custa de outras.

3. Os limites da igualdade, hoje

Com base no desenvolvimento dos princípios de igualdade e liberdade e do aparecimento histórico dos mesmos nas pautas de lutas de diversos movimentos sociais (negros, mulheres, homossexuais, indígenas, comunidades tradicionais, etc.), pode-se lançar a pergunta sobre esse desenrolar hoje. De que modo e em quais áreas, atualmente, se pode perceber esse “reivindicar direitos”, esse “denunciar injustiças”, esse “propagar dos ideiais de igualdade e liberdade”?

Seguramente (e infelizmente) os pleitos dos oprimidos-históricos (negros, mulheres, homossexuais, indígenas, etc.) estão longe de serem inteiramente reconhecidos e atendidos como legítimos, entretanto, ninguém hoje é capaz de explicitar (sem o risco de passar por louco ou imoral) que homens brancos valem mais que negros ou mulheres. Pela letra da Lei, são todos iguais e, enquanto tais,  têm os mesmos direitos.

Analisando o passado, porém, percebe-se que os tão caros princípios de igualdade e liberdade nem sempre foram extensíveis, mesmo que somente formalmente, aos seres humanos de quaisquer etnias, sexo, idade, credo, constituição física, etc. O que sempre pesou foi decidir quem tinha o poder de dizer quem era “igual” e quem não era. Aos “iguais” tudo, aos “diferentes” a condenação. A liberdade e a igualdade sempre foram como que exclusivas a poucos “eleitos” e o que se concebe hoje como direitos naturais, inalienáveis e ,talvez até, sagrados do ser humano, não foram sempre assim concebidos. Ao longo da história, acompanhou-se a expansão gradual (e vacilante) dos círculos de comunidade moral (quem merece direitos e deve tê-los assegurados).

Atualmente, os veganos podem ser identificados como indivíduos que despontam no cenários local e global como novos militantes de movimentos que versam sobre os princípios de igualdade e liberdade. Eles adotam um estilo de vida para além do vegetarianismo estrito, abstêm-se de todo e qualquer produto e subproduto que tenham sido fruto da exploração (mais ainda do sofrimento e morte) de outros seres animais, são promotores da “Libertação Animal”, propagadores da defesa da “igualdade de consideração a interesses semelhantes” — seres vivos, independentemente das suas formas de vida, enquanto portadores de interesses semelhantes (manter-se vivo , por exemplo) devem tê-los igualmente considerados; no caso de se defender apenas a atenção aos interesses, prazeres e dores de alguns o que se processa é um preconceito chamado “especismo” (discriminação para com espécies sob outras formas vivas).

Além dos preconceitos conhecidos e condenados como racismo (etnocentrismo que concebe o branco superior ao negro), machismo (sexismo que defende ser o homem mais capaz que a mulher) e discriminação social (preconceito em termos de classes: ricos sobre pobres), o veganismo considera a existência de outro, igualmente pernicioso, o especismo, isto é, o preconceito de espécie, o ser humano que se arroga a coroa da Criação/Evolução, o suprassumo, o crême de la crême do planeta, para quem devem confluir todas as benesses

Desse modo, veganos não consomem, obviamente, carne, leite, ovos e os derivados diretos de cada um desses, não consomem também gelatina, albumina, mel, carmin, cochonilha, couro, lã, pérola, seda, etc., boicotam empresas que realizam testes em animais (Unilever, Colgate-Palmolive, Johnson & Johnson, por exemplo), não compactuam com “entretenimentos” e tradições explicitamente exploradores e opressores de animais (circo com animais, farra-do-boi, rodeio, tourada, vaquejada, etc.), em suma, pregam e lutam pela abolição da escravatura animal. O que se quer é deixar de se utilizar animais para alimentação, para vestuário, para testes e experimentos científicos, para tração, para entretenimento, enfim, acabar com todas as atividades humanas dependentes da exploração de animais e criar um novo padrão de produzir, viver e conviver pautado no reconhecimento de direitos a seres humanos e seres animais. O que se quer é romper com o antropocentrismo e fundar o senciocentrismo — senciência como critério definidor da pertença à comunidade moral (senciência é sensibilidade e consciência, é capacidade de sentir dor e prazer, capacidade de vivenciar experiências de pesar e gozo e para as quais as integridades física e psíquica importam; todos os seres portadores de sistema nervoso central são sabidamente sencientes).

Os veganos advogam em prol dos Direitos Animais com o mesmo afinco que concebem a legitimidade dos Direitos Humanos, na verdade, consideram só haver lógica argumentativa capaz de justificar e assegurar direitos a todos os seres humanos caso se considere a senciência como valor definidor da pertinência à comunidade moral. Os batidos “racionalidade”, “linguagem”, “capacidade de reivindicar direitos”, entre outros, não são princípios garantidores da dignidade nem mesmo a todos os seres humanos. Por esses critérios, ficam de fora recém-nascidos, crianças, idosos senis, deficientes mentais graves, comatosos, etc.

No movimento de defesa dos Direitos Animais aponta-se como uma conquista relativa a Declaração Universal dos Direitos Animais (DUDA), uma proposta para diploma legal internacional, levado por ativistas da causa à UNESCO em 15 de outubro de 1978, em Paris, e que visava criar parâmetros jurídicos para os países membros da Organização das Nações Unidas, sobre os Direitos Animais. O texto da DUDA foi pensado desde a realização do Encontro Internacional de Direitos Animais ocorrido em setembro de 1977, em Londres.

De acordo com a Declaração, todos os animais têm o mesmo direito à vida, ao respeito e à proteção do homem; nenhum animal deve ser maltratado ou usado em experiências que lhe causem dor; todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida. Consta ainda da DUDA que todos os animais selvagens têm o direito de viver livres em seu habitat e que a poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra os animais. Ainda proclama-se que o animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca abandonado e que o homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais.

Apesar de a DUDA ser considerada uma proposta de Bem-estar animal (“lida gentil”, “abate humanitário”, “uso ético”, etc. meros eufemismos para a exploração dos animais), ela pode ser apontada como exemplo de que essa luta tem conquistado espaço e mobilizado, em alguma medida, parcelas da população.

Os argumentos em prol dos Direitos Animais caminham empoderados, sobremaneira, pela Filosofia e pela Ética. Nessa militância, em cenário mundial, estão, cada qual a sua maneira, Gary L. Francione (professor estadunidense de Direito), Peter Singer (filósofo australiano), Richard D. Ryder (psicólogo britânico), Stephen R. L. Clark (filósofo britânico), Tom Regan (filósofo estadunidense), etc. e, em nível de Brasil, George Guimarães (nutricionista), Eric Slywitch (médico especialista em nutrição humana) e Sônia T. Felipe (doutora em Filosofia Moral e Teoria Política).

4. A medida certa

Hoje enxerga-se um muro intransponível separando animais humanos e não-humanos. Esse muro (“das legitimações”) é antigo. Já esteve separando humanos brancos e humanos negros, já esteve separando humanos homens e humanos mulheres. No entanto, não mais se consegue conceber como, no passado, os brancos e os homens foram capazes de se julgar superiores aos negros e às mulheres. Mas negligencia-se o fato de que as mesmas arrogâncias e prepotências que legitimam o status quo persistem hoje. As diferenças entre animais humanos e animais não-humanos são vistas hoje como enormes, mesmo totais, e nesses termos justifica-se a exploração destes por aqueles. Não se deve esquecer que no passado também se enxergavam diferenças intransponíveis separando os negros dos “verdadeiros humanos”.

Pergunte a um vivisseccionista porque faz pesquisas com cobaias animais e a resposta será representativa de toda a inconsistência e ilegitimidade do pensamento humano antropocêntrico. “É certo, moralmente falando, fazer isso com animais porque eles são diferentes de nós, não sentem dor, não sentem prazer, enfim, são muito diferentes.” Os mesmos cientistas dizem também “É válido, cientificamente falando, fazer isso com animais porque eles são parecidos, senão iguais a nós, somos mesmos-orgânicos, igualmente habilitados pela natureza de capacidades de sofrer e fruir.”

Olha bem! Animais humanos e não-humanos não são tão diferentes assim. Não ao ponto de se poder legitimar sua exploração por humanos. Senciência, autonomia prática, interesses… nisso, animais humanos e animais não-humanos se igualam absolutamente, por isso é que esses são os atributos da medida certa para se definir o que é correto e o que não é.

Luciano Carlos Cunha afirma que “Como muitas pessoas já compreendem que matar um humano [...] constitui um erro, podemos proceder por analogia, no caso dos animais não-humanos. O que torna errado fazer isso com humanos, mas não coms os não-humanos?Muitas respostas serão dadas, e temos então que, passo a passo, mostrar as inconsistências dessas respostas. . [...] quando se refere à atribuição de direitos, qualquer critério, qualquer linha divisória que se proponha baseado em capacidades cognitivas (ter posse plena da razão, ter potencialidade para a posse plena da razão, possuir agência moral, poder defender os seus direitos, senso de justiça, etc.) sempre irá excluir alguns humanos junto com os animais. E, se a linha divisória é recolocada de forma que inclua todos os humanos, serão inclusos, pelo menos, todos aqueles animais que possuem uma vida consciente (e a princípio como um benefício da dúvida devido a nossa ignorância quanto à mente animal, deveríamos incluir todos os animais dos quais haja dúvida de serem conscientes nessa categoria [...]”.

Ser radicalmente contra todas as formas de exploração incluindo os eufemismos “lida gentil”, “abate humanitário”, etc. é o que está na vanguarda ética nos limites do pensamento atual. O cerne da questão, contra o qual se deve lutar, é a coisificação dos seres vivos, a mercadorização da vida. Animais não são carne, não são máquinas leiteiras, não são máquinas poedeiras, etc. Advoga-se contra os “humanitarismos pecuários” pelo simples motivo de que não deixa de ser explorador quem trata com “jeitinho”. Por mais utópico ou futurista que possa soar, abolicionistas (veganos) não lutam por “jaulas maiores e sim por jaulas vazias”.
 

REFERÊNCIAS

Abolicionismo. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Abolicionismo>. Acesso em: 10 dez. 2009.

Abolicionismo no Brasil. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Abolicionismo_no_Brasil>. Acesso em: 10 dez. 2009.

CUNHA, Luciano Carlos. Errando o alvo: descrições não mudam crenças sobre valores e o problema de se discutir o secundário sem que o fundamental esteja compreendido.

Declaração de Sêneca Falls. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Declara%C3%A7%C3%A3o_de_S%C3%AAneca_Falls>. Acesso em: 26 nov. 2009.

Déclaration des droits de la femme et de la citoyenne. Disponível em: <http://fr.wikipedia.org/wiki/D%C3%A9claration_des_droits_de_la_femme_et_de_la_citoyenne>. Acesso em: 26 nov. 2009.

Declaração Universal dos Direitos Animais. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Declara%C3%A7%C3%A3o_Universal_dos_Direitos_Animais>. Acesso em: 27 nov. 2009.

Direitos humanos. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_humanos>. Acesso em: 10 dez. 2009.

DUTRA, Valéria de Souza Arruda. Animais, sujeitos de direito ou sujeitos-de-uma-vida? Disponível em: <http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/salvador/valeria_de_souza_arruda_dutra-2.pdf>. Acesso em: 2 dez. 2009.

Olympe de Gouges. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Olympe_de_Gouges>. Acesso em: 26 nov. 2009.

SANTANA, Marcos Silvio de. O que é cidadania. Disponível em: <http://www.advogado.adv.br/estudantesdireito/fadipa/marcossilviodesantana/cidadania.htm>. Acesso em: 11 dez. 2009.

Universal Declaration of Animal Rights. Disponível em: <http://jose.kersten.free.fr/aap/pages/uk/UDAR_uk.html>. Acesso em: 27 nov. 2009.

 

Allan Menegassi Zocolotto, Vegano, membro do Grupo Abolicionista pela Libertação Animal (GALA), formado em Pedagogia (UFES, 2007) e graduando em Ciências Sociais (UFES). E-mail: allanzocolotto@yahoo.com.br

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