A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou em reunião essa semana uma norma em que passa a aceitar testes alternativos às pesquisas que usam animais para para pedidos de registro de medicamentos, cosméticos, produtos para saúde, produtos de limpeza, entre outros produtos.
A agência aceitará métodos alternativos ao uso e ao sofrimento de animais em testes de laboratório que foram e que ainda serão aprovados pelos Concea (Conselho Nacional de Experimentação Animal), órgão responsável pelo reconhecimento de métodos alternativos.
Até o momento, são 17 procedimentos, que foram aprovados pelo Concea em setembro de 2014. A proibição aos métodos tradicionais ainda não está valendo. Isso passa a acontecer cinco anos depois da homologação pelo Concea, segundo regra do órgão. No caso dos 17 validados, isso ocorrerá em 2019.
Os testes já validados pelo Concea são para a avaliação de:
– potencial de irritação e corrosão da pele;
– potencial de irritação e corrosão ocular;
– avaliação do potencial de fototoxicidade;
– avaliação da absorção cutânea;
– avaliação do potencial de sensibilização cutânea;
– avaliação de toxicidade aguda;
– avaliação de genotoxicidade.
A medida da Anvisa garante que aceitará qualquer metodologia alternativa reconhecida pelo Concea, mesmo que não estejam previstos em normas específicas ou que a norma de algum produto exija teste com animais.
Os procedimentos de pesquisa que limitam o uso de animais são de três tipos: eliminam o uso de animal, reduzem a sua necessidade ou diminui o sofrimentos dos animais.
A medida ainda será aplicada no Diário Oficial da União.
Fonte: G1